Prova Completa: Analista de Comércio Exterior - Grupo 3 (MDIC - ESAF

1028318 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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PIS/PASEP

Considerando a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), é correto afirmar que:

A

tem como fato gerador o registro da Declaração de Importação e sua base de cálculo é o valor de transação da mercadoria acrescido dos encargos cambiais correspondentes.

B

tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro do bem importado e como base de cálculo o valor aduaneiro acrescido do imposto de importação e dos encargos cambiais pagos pelo importador ou dele exigíveis.

C

tem como fato gerador o ingresso do bem no território aduaneiro do país, e a base de cálculo é o valor aduaneiro acrescido do ICMS e o valor das próprias contribuições.

D

tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, e sua base de cálculo é o valor aduaneiro acrescido do ICMS e dos encargos cambiais.

E

tem como fato gerador o registro da Declaração de Importação, e sua base de cálculo é o valor aduaneiro acrescido do imposto de importação e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador.

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1028296 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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Valoração Aduaneira

Os critérios e regras de valoração aduaneira presentes no Código Aduaneiro do Mercosul

A

são os mesmos utilizados no âmbito da OMC, sendo a base de cálculo o "valor da transação" consubstanciado no preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria adquirida, acrescido dos custos de transporte até o porto, além dos gastos auferidos com carregamento, descarregamento e seguro.

B

tomam por base o disposto no Acordo de Valoração Aduaneira da OMC quanto ao valor de transação como critério básico, mas reduz e simplifica os métodos subsequentes de valoração previstos naquele Acordo quando da impossibilidade de determinação do valor de transação.

C

são peculiares em razão da integração produtiva, da estrutura tarifária do Mercosul e do regime de livre comércio entre os países membros, fatores que alteram os parâmetros de determinação do valor de transação preconizados na Organização Mundial do Comércio (OMC).

D

são aplicáveis exclusivamente às importações procedentes de terceiros países e regiões, haja vista a não incidência de tarifas no comércio intrazona.

E

coincidem com a normativa da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), em cujo âmbito estão amparados juridicamente os acordos do Mercosul.

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1028204 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus

A Constituição Federal estabelece em seu art. 5º os direitos e garantias fundamentais do cidadão. A respeito do tema, é correto afirmar que

A

a Constituição proíbe a deportação e a expulsão de brasileiro. O envio compulsório de brasileiro para o exterior constitui banimento, que é pena excepcional e também vedada pela Constituição.

B

no Brasil é terminantemente proibida a pena de morte pela Constituição, não havendo exceção de tempo ou lugar.

C

a interceptação telefônica tem exceção criada pela Constituição para a violação das comunicações telefônicas, quais sejam, ordem judicial, finalidade de investigação criminal e instrução processual penal ou nas hipóteses e na forma que a lei complementar estabelecer.

D

o habeas corpus deverá ser impetrado somente contra ato de autoridade, não sendo aplicável contra ato praticado por particular.

E

a finalidade lícita de que trata o direito à associação está ligada somente às normas de direito penal.

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1028199 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

As alternativas abaixo trazem características típicas dos delegatários de serviços públicos. Assinale a opção que contemple característica aplicável apenas às permissões.

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1028164 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoClareza e Correção

Assinale a opção que constitui continuação coesa, coerente e gramaticalmente correta para o texto abaixo.

Em um cenário internacional ainda inspirando muitos cuidados, com a zona do euro anestesiada após o choque da operação de resgate da Grécia e a preocupação com outros membros doentes como Portugal, e a China desacelerando, um sopro de alento vem dos Estados Unidos.

A

Mesmo que a economia americana tenha começado a sair da lama em meados de 2009, mas escorregou várias vezes. Em alguns momentos pesaram os motivos externos, como a crise da zona do euro e a alta do preço do petróleo.

B

Por outro lado, a taxa de desemprego saiu dos 9% em que permaneceu congelada por muito tempo e recuou para 8,3%. Neste ano, o número de vagas criadas está reagindo e as informações indicam que o motivo não é que as pessoas se desanimaram e não procuram mais emprego.

C

Quando certamente esses entraves mais sérios estavam no próprio mercado doméstico, onde bancos cheios de créditos duvidosos negaceavam crédito, e consumidores atolados em dívidas evitavam comprar e tentavam se desalavancar.

D

Portanto, essa receita familiar real, ficou estável e o acesso ao crédito continuou restrito. Alguns desses problemas acabaram ou perderam a intensidade. E há números positivos. O mais otimista, provavelmente, é o nível de emprego.

E

A boa notícia, como destaca reportagem da mais recente revista "The Economist" é que a recuperação da economia americana não é robusta nem dramática, mas é real.

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