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935298 Ano: 2008
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI

enunciado 935298-1

Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Segundo o princípio orçamentário da exclusividade, todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.

 

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935297 Ano: 2008
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI

enunciado 935297-1

Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O tipo de orçamento utilizado no Brasil é o misto, pois ele é elaborado e executado pelo Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo sua votação e controle.

 

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935296 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI

Segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, o empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Acerca do empenho da despesa, julgue os itens subseqüentes.

O lançamento contábil da emissão do empenho deve ser realizado no sistema orçamentário.

 

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935295 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI

Segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, o empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Acerca do empenho da despesa, julgue os itens subseqüentes.

Nas despesas com suprimento de fundos é dispensada a emissão prévia do empenho, que será emitido após a prestação de contas do adiantamento.

 

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935294 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI

Segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, o empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Acerca do empenho da despesa, julgue os itens subseqüentes.

Quando o empenho não for pago dentro do exercício financeiro em que for emitido, dará origem a um processo de despesas de exercícios anteriores.

 

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935293 Ano: 2008
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
As operações comumente realizadas pela administração, na gerência do material, objetivando dar a este a definição mais conveniente ao interesse público são: transferência, cessão, alienação ou outras formas de desfazimento. A esse respeito, julgue o item que se segue.

O material é classificado como antieconômico quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo.

 

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935292 Ano: 2008
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI

enunciado 935292-1

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

O controle externo da execução orçamentária da administração pública federal será exercido pela Controladoria Geral da União.

 

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736798 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI

enunciado 736798-1

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

Segundo o princípio da impessoalidade, a administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem de nortear seu comportamento.

 

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627311 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
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Com relação ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os seguintes itens.

A verdade pode ser omitida ou falseada pelo servidor público, se contrariar os interesses da pessoa envolvida ou da administração pública.

 

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627310 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
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Com relação ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os seguintes itens.

A função pública se integra à vida particular de cada servidor, portanto, se harmoniza com sua ética profissional.

 

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