De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando:

De acordo com o disposto na Lei 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:

Acerca do livramento condicional, previsto no Código Penal Militar, um dos requisitos para sua concessão é que o condenado, se primário, tenha cumprido:

De acordo com o disposto na Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64), é correto afirmar que:

Em relação ao tema Ação Civil Pública, de acordo com a Lei nº 7.347, assinale a opção correta.

Em relação ao tema Tutela Antecipada, de acordo com a Lei nº9. 494, de 10 de setembro de 1997, e com o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei 10.259, que trata dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal, assinale a opção correta.

No que tange às disposições do Código Penal Comum, acerca "Dos Crimes Contra a Administração Pública", a conduta de "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente", corresponde ao tipo penal do crime de:

De acordo com a Lei nº 5.836/72, que dispõe sobre o Conselho de Justificação, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Penal Militar, no tocante ao Título ''Dos Crimes Contra o Patrimônio'', assinale a opção que apresenta o tipo penal que admite a modalidade culposa.