De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca da "menagem", é correto afirmar que a

De acordo com as disposições do Código Penal Militar, em relação ao crime de dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar praticado na modalidade culposa, é correto afirmar que:

Considerando os dispositivos da Lei 10.259/01 (que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal), assinale a opção correta.

Assinale a assertiva correta no que tange às normas do ''processo cautelar• previstas no Código de Processo Civil.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil acerca da "substituição das partes e dos procuradores", marque a opção correta.

Acerca do crime de "fraude no pagamento por meio de cheque," previsto no art. 171, inciso VI, do Código Penal, é correto afirmar que:

Assinale a opção que NÃO apresenta um dos cargos privativos de brasileiro nato, de acordo com a Constituição Federal.

Com relação ao "Regulamento Disciplinar para a Marinha", aprovado pelo Decreto nº 88.545/1983, analise as afirmativas abaixo.

I - A revisão do julgamento poderá ocorrer até 90(noventa) dias após a data da sua imposição.

II - O cancelamento da punição concedido produzirá efeitos retroativos, para quaisquer fins de carreira.

III- O recurso deve ser interposto após o cumprimento da pena e dentro do prazo de 8(oito) dias úteis.

IV - O militar sob prisão rigorosa fica inibido de ordenar serviços aos seus subalternos ou subordinados.

Assinale a opção correta.

Ao Servidor Público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, de acordo com a Constituição Federal, aplicam-se as disposições a seguir.

I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III - Investido no mandato de Vereador não perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, mesmo havendo compatibilidade de horários.

IV - Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção que quais o militar será conforme estabelecido NÃO apresenta um dos motivos pelos excluído do Serviço Ativo da Marinha, no Estatuto dos Militares.