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Dentre os instrumentos que a Administração pode utilizar para exteriorizar os acordos tem-se a "carta-contrato", "nota de empenho", "autorização de compra", "ordem de execução de serviço" e outros de idêntico valor jurídico. Assinale a opção em que NÃO existe a obrigatoriedade de celebração do contrato, sendo ele facultativo, podendo ser substituído por outras formas passíveis de exteriorização.
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Correlacione as modalidades de licitação às suas respectivas definições, assinalando, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.
MODALIDADES
I - Tomada de Preços
II - Convite
III - Pregão
IV - Leilão
V - Concurso
VI - Concorrência
DEFINIÇÕES
( ) Refere-se a transações que envolvem menores valores, sendo de publicidade mínima, processando-se entre interessados, cadastrados ou não, convidados pela Administração em número mínimo de três, devendo ser estendida a participação aos cadastrados que se interessarem, desde que manifestem esse interesse com a antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data estabelecida para apresentação de propostas.
( ) É a modalidade de licitação adotada, no âmbito da União, tão somente para contratações de bens e serviços comuns, independentemente de valor, considerados como tais aquelas cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos com objetividade no edital.
( ) Refere-se à venda de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos a quem oferecer maior lance, desde que igual ou superior ao previamente avaliado, sendo adotado, também, para a venda de bens móveis cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
( ) É uma disputa para escolha de trabalho técnica, científico ou artístico, com a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor, conforme critério estabelecido no edital que é publicado em Diário Oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) Tem como objetivo transações de vulto razoável, daí o menor prazo de publicidade e restrições quanto à participação apenas de interessados previamente cadastrados.
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As contratações da Administração Pública são sempre precedidas de licitação. Existem, entretanto, situações em que ela pode ser dispensada, dispensável ou inexigível. Em qual das opções abaixo uma licitação pode ser considerada inexigível?
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