Imagine que a Secretaria da Saúde do município de Concórdia teve seu orçamento anual de R$ 35 milhões de reais reduzido em 22%.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que revela o novo valor orçamentário da referida secretaria municipal.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar Municipal nº 90/1994).

1. O trabalho em turno único terá jornada de seis horas.

2. O servidor efetivo, estável, comissionado ou temporário, fica sujeito a, no mínimo, 44 horas semanais de trabalho.

3. O exercício do cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço.

4. Servidor poderá ausentar-se do serviço, com vencimentos, sem prévia autorização dos Secretários e Assessores nos respectivos Poderes, ou Presidentes das Autarquias e das Fundações a que estiver vinculado, mesmo sem estar em gozo de férias.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conforme preconizado no artigo 3º:

1. Observância da publicidade e do sigilo como preceito geral.
2. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
3. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
4. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

( ) Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

( ) A Lei aplica-se a alienação e concessão de direito real de uso de bens.

( ) Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade e da pessoalidade.

( ) Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

( ) As normas da lei devem ser observadas somente no âmbito da União, excetuando qualquer outro ente federativo.

( ) O respeito à privacidade é um dos fundamentos da lei.

( ) A lei garante que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais.

( ) A lei garante a transferência internacional de dados pessoais em alguns casos definidos.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise a frase abaixo:

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, é ..................a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise a frase abaixo:

De acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor.................... , conforme critérios estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa que indica corretamente o preço final de um produto cujo preço original era R$ 80,00, mas que recebe um desconto de 15%.

Assinale a alternativa que indica corretamente um atributo importante para a Redação Oficial.

Os princípios constitucionais explicitados no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira se aplicam: