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Foram encontradas 50 questões.

1594694 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI
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A única hipótese que nunca autoriza o direito de retirada é:
 

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1594693 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI
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O prazo para o consumidor exigir a reparação do vício é de:
 

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1594692 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI
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O nome empresarial obedecerá aos princípios de:
 

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1594691 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI
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Indique a única afirmativa correta em relação à operação entre três sociedades comerciais na qual as duas primeiras são absorvidas pela terceira:
 

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1594690 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI
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Em relação à responsabilidade penal das sociedades por quota de responsabilidade limitada, é correto afirmar que:

 

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1594689 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI
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Com relação ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, analise as afirmativas a seguir:

I. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige pertinência temática nas Ações de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

II. É obrigatória a manifestação do Advogado Geral da União na Ação Declaratória de Constitucionalidade.

III. Não é possível o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, disciplinada na Lei 9868/98, buscando o reconhecimento de incompatibilidade de lei municipal em face da Constituição Federal.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

 

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1594688 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI
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De acordo com a Constituição, a competência da União para emitir moeda será exercida pelo:
 

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1594687 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI
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Com relação às normas constitucionais relativas ao orçamento, analise as afirmativas a seguir:

I. A lei de diretrizes orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo.

II. O Poder Executivo publicará, trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

III. As emendas apresentadas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

As afirmativas verdadeiras são somente:

 

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1594686 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI
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Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas:

I. O contraditório e a ampla defesa, como princípios constitucionais, são aplicados aos processos administrativos e judiciais.

II. O mandado de injunção é uma garantia constitucional que vai viabilizar o acesso do impetrante às informações a seu respeito, existentes em banco de dados de caráter público

III. A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer brasileiro que tenha plena capacidade civil.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

 

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1594685 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI
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O Tributo cuja cobrança está vinculada ao exercício do poder de polícia denomina-se:
 

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