Prova Completa: Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA - CESPE / CEBRASPE

1738769 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Meio AmbienteRecursos Hídricos

Enunciado 1738769-1

A

A radiação solar e o escoamento superficial e subterrâneo proveniente dos rios e das correntes marítimas são responsáveis pelo aquecimento das regiões tropicais.

B

Um dos principais processos de transferência de água, processo associado a cada uma das regiões do ciclo hidrológico, é a evaporação de oceanos e outros corpos d’água.

C

A precipitação consiste no escoamento superficial da água sobre a terra; essa água geralmente atinge o mar.

D

O maior volume de vapor de água transportado pelos ventos ocorre da terra em direção aos oceanos.

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1738768 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Decretos

De acordo com as convenções internacionais sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e contra a mulher, promulgadas pelos Decretos federais n.º^s 65.810/1969 e 4.377/2002, respectivamente, assinale a opção correta.

A

As Nações Unidas condenam a segregação, que é admitida, excepcionalmente, se imposta por países que ainda possuam colônias.

B

A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial não regula a distinção entre cidadão nacional e não nacional pelos Estados signatários.

C

A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial admite que seus signatários, por força da soberania, adotem políticas oficiais que defendam a superioridade de uma raça em relação a outra.

D

A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher assegura às mulheres, no campo educacional, currículo, exames e docentes distintos dos homens, haja vista as diferenças biológicas existentes entre ambos os sexos.

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1738767 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherCapítulo I - Disposições Gerais 1

Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

A

São de competência privativa da União ações e políticas públicas que visem a coibir a violência contra a mulher.

B

A autoridade policial poderá adotar providências preventivas quando houver iminência da prática de violência contra a mulher.

C

Cabe exclusivamente ao Estado criar condições para que as mulheres exerçam seu direito à segurança.

D

Para os fins da Lei Maria da Penha, somente restará configurada violência doméstica contra a mulher quando houver lesão física.

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1738766 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Legislação EspecialLei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

Assinale a opção correta acerca da repercussão de tratamento racista e discriminatório na esfera penal.

A

A mera exigência, em anúncio de trabalho, de aspectos de aparência próprios de determinada etnia não enseja a aplicação de nenhuma pena ao recrutador, ainda que a exigência não se justifique em razão da atividade.

B

O Código Penal só admite o agravamento da pena prevista para a prática de crime de injúria com a utilização de elemento referente a raça ou cor se houver violência física.

C

A utilização da condição de pessoa portadora de deficiência não constitui causa de aumento da pena referente ao crime de injúria.

D

A condenação pelo crime consistente em recusar atendimento em bares e restaurantes em razão da raça de um cliente produz, como efeito, a suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento.

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1738765 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2011 —, assinale a opção correta.

A

A população negra no Brasil é composta por indivíduos assim reconhecidos e classificados pelo Estado com base em critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

B

A capoeira recebe proteção legal por sua relevância esportiva, não cultural.

C

O exercício de determinados cultos religiosos de matriz africana deve ser regulamentado em lei, que deverá impor limites à sua liturgia.

D

O Estatuto, ao combater a discriminação e a intolerância étnica, busca garantir a promoção do bem de todos, sem preconceitos, refletindo, assim, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto na CF.

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1738764 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado da Bahia

De acordo com a legislação pertinente, assinale a opção correta acerca dos órgãos responsáveis pela promoção da igualdade racial e de gênero no âmbito da União e do estado da Bahia.

A

Com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial deixou de ser o órgão competente para o planejamento e a execução das políticas públicas de caráter transversal para as mulheres.

B

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, na esfera federal, é um órgão de assessoramento vinculado ao Poder Legislativo.

C

O Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado da Bahia é composto por dezenove membros, alguns do sexo masculino, nomeados livremente pelo governador.

D

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia tem como finalidade a execução de políticas em favor da população negra, não abarcando outros grupos que sofram discriminação.

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1738763 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Licitações

Considerando as licitações e contratos administrativos dos poderes do estado da Bahia, é correto afirmar que

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1738762 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Licitações

Acerca de licitação e contratos administrativos, é correto afirmar que

A

os estados e municípios legislam sobre as modalidades de licitação que melhor se adequam às suas necessidades e realidades.

B

o convite e a concorrência são modalidades de licitação que se assemelham por simplicidade, considerando os valores de menor monta para contratação.

C

os contratos de obra pública e os de serviços são ajustes administrativos que têm por objeto uma atividade prestada à administração, em face das suas necessidades ou das de seus administrados.

D

o reajuste é a forma preventiva de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.