De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm por objetivo a proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice. Para tanto, sua base de organização deve estar relacionada a:

A Lei nº 8142/1990 preconiza que os recursos do Fundo Nacional de Saúde deverão ser destinados a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Porém, para receberem tais recursos, os municípios deverão contar com cinco elementos constitutivos da gestão democrática da saúde. Um desses elementos é:

Em 2013, o conceito de saúde contido na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, foi alterado em função da inclusão de um novo fator determinante e condicionante da saúde, que é:

Um dos direitos sociais garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os serviços socioassistenciais se distribuem entre os campos da proteção social, de acordo com as especificidades das demandas. Assim, os serviços destinados a pessoas em situação de risco pessoal ou social se diferenciam das demais modalidades de proteção e são classificados como:

No que se refere ao campo da saúde, é consensual o pressuposto de que o profissional precisa romper com práticas rotineiras e burocráticas e buscar a reorganização da sua atuação, tendo como norte as condições de vida dos usuários e os referenciais teóricos e políticos hegemônicos na profissão. Para que isso ocorra, o CFESS recomenda a adoção da seguinte estratégia:

O desenvolvimento do “terceiro setor” no Brasil, a partir da década de 1990, representa uma alteração no padrão de resposta do Estado à questão social, sobretudo no que tange às suas responsabilidades no provimento da proteção social dos cidadãos. No que se refere à relação Estado/sociedade, uma tendência observada nesse processo, e apontada por críticos desse conceito, é a:

Ao sustentar a ideia de que a família é a principal instância de proteção social dos indivíduos, os adeptos dessa corrente de pensamento entendem que a intervenção do Estado sobre a instituição familiar deve-se dar, apenas, em situações singulares. Nesta perspectiva, a relação entre a política de assistência social e família será pautada pela concepção de:

A partir dos anos 1990, houve um grande crescimento do ensino superior no Brasil, especialmente por meio do setor privado, que se expandiu, de forma ampla, a partir da arquitetura jurídico-institucional criada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, para subsidiá-lo. Nessa perspectiva, o Estado desempenha a função, no que diz respeito à educação superior, de:

Uma das respostas do capitalismo mundial à crise experimentada pela burguesia na década de 1970 foi a constituição de um modelo de gestão produtiva marcado por novos sistemas de produção, novos mercados e altas taxas de inovação comercial, tecnológica e organizacional. Esse modelo denomina- se: