A Lei nº 9.674/1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências, prevê as infrações disciplinares que estão sujeitas a pena, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas. De acordo com o disposto na lei, são penas disciplinares previstas:
I. Multa de um a sessenta vezes o valor atualizado da anuidade. II. Advertência reservada. III. Censura pública. IV. Suspensão do exercício profissional por até oito anos. V. Cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.
Quais estão corretas?

Qual das seguintes reproduções constitui ofensa aos direitos autorais?

Conforme a Lei nº 9.610/1998, é de anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Lei nº 9.610/1998, a qual altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como, EXCETO:

De acordo com o Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
II. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III. Todos os registros realizados pela Comissão de Ética sobre a conduta ética do servidor público são sigilosos, não podendo ser utilizados para promoções na carreira.

De acordo com a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa INCORRETA sobre o que será analisado na avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório.

De acordo com a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O servidor público em estágio probatório ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal passará por uma avaliação especial de desempenho que será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada previamente pelo Ministério da Educação.
II. Um dos fatores a serem analisados em relação ao docente em estágio probatório ocupante de cargo pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo.
III. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas, bem como de alunos e professores que estejam em estágio probatório.

Sobre o texto "Projeto societário, ensino médio integrado e educação profissional: o paradoxo da falta e sobra de jovens qualificados" (2018) de Gaudêncio Frigotto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Em uma sociedade que produz a miséria e se alimenta dela, não se coloca como prioridade a universalização da educação escolar básica (fundamental e média), pública, laica e unitária.
( ) A profissionalização compulsória do ensino médio e a formação técnico-profissional se deram dentro de uma perspectiva de adestrar e ensinar o que serve ao mercado.
( ) A pedagogia do Sistema S, em especial do Senai como pedagogia do capital, foi incorporada como política dos governos militares para o campo da educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Faz-se necessária uma ação mais concentrada na escola, buscando na prática social e pedagógica do professor os elementos e os mecanismos de superação do estado de coisas presente.
PORQUE
II. A premissa que orienta o projeto de educação integrada é a de centralizar e aprofundar o caráter humanista do ato de educar, desconstruindo o parâmetro colonialista e dual que caracteriza a relação entre educação básica e profissional.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o texto “Projeto societário, ensino médio integrado e educação profissional: o paradoxo da falta e sobra de jovens qualificados” (2018), de Gaudêncio Frigotto.
I. Uma política que queira assegurar uma elevação de escolaridade com qualidade aos filhos da classe trabalhadora tem de encarar de frente a promoção do ensino integrado, bem como o ingresso no ensino superior.
PORQUE
II. Considerando que o ensino noturno, no curto e médio prazo, permanecerá elevado, cabe uma política específica em termos de tempo, espaço, organização do processo pedagógico, condições de trabalho do professor e dos materiais pedagógicos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.