Considerando a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e dá outras providências, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O enfoque da Lei é definir a grade curricular que deve estar presente nas instituições de ensino em nível federal, além de definir a estrutura administrativa dos Institutos Federais de todo o Brasil.
( ) Estudantes que tenham cursado integralmente Ensino Médio em escolas públicas, autodeclarados pretos e pessoas com deficiência estão entre os grupos alcançados pela reserva de vagas prevista pela Lei.

( ) A chamada segunda categoria de beneficiários dos programas de acesso a Universidades Federais, expressamente mencionados pela Lei, são os estudantes egressos de instituições privadas de ensino em Nível Médio, devendo ser contemplados imediatamente após os estudantes oriundos de escolas públicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Estatuto do IFRS, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com os princípios, finalidades, objetivos e características mencionados no Estatuto do IFRS, analise as assertivas abaixo:

I. A estrutura multicampi do IFRS é reflexo de uma das finalidades do Instituto, qual seja, a promoção da centralização e horizontalização da educação.
II. Em sua atuação, o IFRS observa, como princípio norteador, o compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática.
III. O estímulo e o apoio a processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento humano e socioeconômico local e regional estão entre os objetivos do IFRS.

Quais estão corretas?

Com base na Resolução CNE/CP nº 1/2021, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Pela leitura da Resolução, nota-se, em diversos momentos, que a formação voltada para a inserção dos estudantes na atuação profissional é destacada.

PORQUE

II. Entre os princípios norteadores da Resolução, encontra-se a centralidade do trabalho, assumido como princípio educativo e base para a organização curricular, visando à construção de competências profissionais, em seus objetivos, conteúdos e estratégias de ensino e aprendizagem, na perspectiva de sua integração com a ciência, a cultura e a tecnologia.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CP nº 1/2021 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Conforme as disposições desse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.

Segundo o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações (Portaria MGI nº 6.719/2024), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Plano tem por objetivo fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais, sejam eles físicos ou virtuais, com foco contínuo na avaliação da cultura organizacional para assegurar que as ações de prevenção promovam a mudança cultural desejada.
( ) A fim de se evitar a revitimização, o Plano não utiliza como ferramenta de prevenção ações de sensibilização, que podem conter gatilhos psicológicos danosos às vítimas.
( ) Comunicação não violenta, conforme o Plano, é a utilização de linguagem positiva, inclusiva e não estigmatizante, manifestada pelo compartilhamento da observação de um fato e pela expressão de sentimentos e necessidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Decreto nº 11.072/2022 instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal. Conforme esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994):

I. O servidor não pode agir com objetivo alheio ao interesse público, mesmo que não esteja cometendo qualquer violação expressa à lei e observando formalidades legais.

PORQUE

II. É seu dever abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética: um candidato a um cargo público provido por concurso público foi aprovado, mas está com receio de não poder tomar posse porque acredita ser portador de doença crônica. Considerando as determinações contidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa correta.

Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.