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Segundo a Constituição Federal de 1988 o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia dos aspectos explicitados nos itens abaixo. Assinale a alternativa CORRETA:
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A Constituição Federal Brasileira de 1988 afirma que “a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam” às alternativas abaixo, EXCETO:
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
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