O Art. 4 do Decreto nº 3.298/99 dispõe de categorias para enquadrar a pessoa portadora de deficiência. Assinale a alternativa que NÃO está contemplada nas categorias desse artigo:

A Educação em Direitos Humanos, como processo sistemático e multidimensional, orientação da formação integral dos sujeitos de direitos, articula-se às dimensões apresentadas, EXCETO:

Considerando as afirmativas I, II, e III que fazem referência ao Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nº 8.069/90), assinale a alternativa CORRETA:

I. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto econômico da criança e do adolescente, oferecendo a estes alguma possibilidade de criação e o acesso restrito às fontes de cultura.

II. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

III. No processo educacional respeitar-se-ão apenas os valores econômicos e religiosos próprios do contexto social da criança e do adolescente, oferecendo a estes a possibilidade da recriação e o acesso limitado às fontes de cultura.

Qual das afirmativas abaixo apresenta o entendimento de Educação definido pelo Projeto Pedagógico Institucional – PPI também conhecido como Projeto Político Pedagógico PPP do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS?

Segundo o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nº 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao ____________ os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência. A alternativa que preenche CORRETA a lacuna é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nº 8.069/90), de quem é o dever de “velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”?

Referente ao que assegura o Estatuto da Juventude (Lei Nº 12852/13) em relação ao direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, é correto afirmar que a ação do poder público contempla a adoção das seguintes medidas:

I. Oferta de condições especiais de jornada de trabalho por meio de compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo.

II. Oferta dos níveis, formas e modalidades de ensino em horários que permitam a compatibilização de frequência escolar com o trabalho regular.

III. Adoção de políticas públicas voltadas para a promoção do estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude.

IV. Estímulo à participação em projetos de extensão.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS:

Classifique cada uma das afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) afirma que a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à comunicação e à liberdade de expressão contempla a adoção das seguintes medidas:

( ) Incentivar programas educativos e culturais voltados para os jovens nas emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação de massa.

( ) Promover a inclusão digital dos jovens por meio de acesso às novas tecnologias de informação e comunicação.

( ) Garantir a participação dos jovens em programas educativos e culturais nos diversos meios de comunicação.

( ) Promover as redes e plataformas de comunicação dos jovens, considerando a acessibilidade para os jovens com deficiência.

Os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos ___________, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, referem-se à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana. A alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna é:

Em relação à Lei Nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições de ensino técnico de nível médio, é CORRETO afirmar que: