Questão 670795

670795 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (ECA - arts. 15 ao 18-B)

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) contempla um capítulo que referencia o “Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”. Sobre o que consiste e abrange o direito ao respeito, conforme o Art. 17 da referida Lei, é CORRETO afirmar que:

O direito ao respeito consiste em a criança ou o adolescente ser criado e educado no seio da sua família e assegurada a convivência familiar e comunitária, abrangendo um ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

O direito ao respeito consiste em assegurar o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e preparar para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, abrangendo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

O direito ao respeito consiste em assegurar o pleno desenvolvimento da criança abrangendo o incentivo ao brincar, praticar esportes e divertir-se e, também, na preservação da opinião e da expressão.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e religiosa da criança e do adolescente, abrangendo a preservação do corpo, da personalidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais e coletivos.

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