Dentre as novidades introduzidas pela Lei nº 11.638/07, a conta Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) foi criada com o objetivo de acolher os aumentos e diminuições de valor do patrimônio em decorrência de sua avaliação a valor de mercado. Nas Demonstrações Contábeis, onde se encontra essa conta evidenciada?

A Instrução Normativa STN nº 1/1997 e alterações posteriores disciplinou os convênios de natureza financeira, entre órgãos da administração pública de todas as esferas, que tenham por objeto a execução de projetos ou a realizações de eventos. Dentre as diversas disposições consignadas, são requisitos para sua celebração, EXCETO:

O equilíbrio entre receita e despesa é um princípio orçamentário que deve ser entendido, não simplesmente como uma igualdade aritmética entre receita estimada e despesa orçada, mas sim como a necessidade da organização estatal de planejar e executar o financiamento das ações, tendo como premissa básica gastar somente o produto da sua arrecadação. Identifique a alternativa, que NÃO está em sintonia com o princípio orçamentário em questão.

A Descentralização Orçamentária entre unidades gestoras de um mesmo órgão será realizada através do instrumento denominado:

Assinale a alternativa que apresenta a denominação do valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

Modalidade contábil que considera, para a apuração do resultado do exercício, apenas os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente durante o exercício social.

Assinale a alternativa que constitui exemplo de perdão, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

No que tange à classificação das receitas públicas, indique a opção que NÃO se enquadra como Receita Corrente:

Os Limites das Despesas com Pessoal , estabelecidos na Lei complementar nº 101/2000, NÃO poderão exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida: