O texto a seguir é referência para a questão.

Dependente do atraso

Usar o código penal e leis ordinárias complementares com base na falsa crença de servirem para reduzir a demanda às drogas ilícitas representa uma linha política fracassada no planeta. (...)

Sobre o fenômeno das drogas proibidas, transcrevo as sempre pertinentes e irrespondíveis colocações de Dartiú Xavier da Silveira, médico-psiquiatra e professor da Unifesp. O artigo foi escrito em parceria com Ilona Szabó de Carvalho, da rede Pense Livre:

“Enquanto o Ocidente vive um momento crucial no que diz respeito a políticas de drogas, nas Américas um grupo crescente de líderes, tanto da direita quanto da esquerda, clama por mudanças. Um novo relatório divulgado pela Organização dos Estados Americanos em 17 de maio é enfático: devemos nos mover em direção à descriminalização das drogas. O status quo vigente mostra-se insustentável.

Descriminalizar não é legalizar. É tratar o uso das drogas atualmente ilícitas como problema de saúde pública e não como crime.

O custo decorrente das políticas criminalizadoras e repressivas para famílias e comunidades, e sobretudo para os jovens, é a razão primordial para uma mudança de rumo. A América Latina responde por apenas 9% da população mundial, mas sofre com mais de 30% dos homicídios globais, e suas prisões estão superlotadas. (…)

As políticas repressivas consomem verdadeiras fortunas. Surpreendentemente, os verdadeiros investimentos sociais em prevenção e tratamento, mais eficazes para reduzir o consumo e os danos causados pelas drogas, são comparativamente insignificantes. Os profissionais de saúde concordam que as políticas públicas devam se basear em evidências. Países como Portugal, Suíça, Espanha e República Tcheca têm liderado mudanças a partir de abordagens mais bem-sucedidas e menos danosas do que a simples repressão. E os resultados são claros: menos mortes e doenças, menos corrupção, redução da criminalidade e do poder do crime organizado.

No Brasil, infelizmente, velhas ideias sobrevivem, sustentadas por desinformação e preconceito. Exemplo do nosso atraso foi a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7.663, de autoria de Osmar Terra. O texto aprovado reforça o papel da política de internação involuntária em entidades privadas, medida de exceção cara e pouco eficaz já prevista em lei, em detrimento de investimentos no fortalecimento de uma rede pública de tratamento da dependência. (...)

A OEA tem convocado todos os países das Américas para esse debate. Não podemos ficar para trás.

(MAIEROVITCH, Wálter. Dependente

do atraso. Carta Capital, publicado em 02/06/2013. Disponível em: <http://www.cartacapital.com. br/revista/751/dependente-do-atraso-2176.html>)

Os textos, de acordo com a sua intencionalidade, estrutura e formato, podem ser classificados de acordo com sua tipologia. Com relação a texto “Dependente do atraso”, é correto afirmar que ele pode ser classificado como:

O texto a seguir é referência para a questão.

Por que abrir um negócio é cada vez mais comum entre mães

Yara Figueiredo, de 40 anos, não voltou ao trabalho numa multinacional em São Paulo depois da licença-maternidade do segundo filho. O problema não era nem descontentamento nem dificuldade para ascender profissionalmente. Yara queria ter controle sobre os próprios horários, para conseguir estar perto de Tiago e Maria Clara, hoje com 9 e 4 anos, respectivamente.

“Chorava toda vez que lembrava que os deixava”, afirma. Yara começou a elaborar um plano B entre as trocas de fraldas, como ela diz. Assim nasceu a ideia de abrir uma loja com peças de vestuário e decoração infantis. Quando Maria completou 9 meses, a loja foi inaugurada. Yara faz parte de um grupo de mulheres dispostas a abandonar a carreira e até a estabilidade da carteira assinada, para empreender e estar mais presentes no crescimento dos filhos. Nos Estados Unidos, existe um termo específico para se referir a esse grupo: são as mompreneurs – uma junção das palavras mãe e empresária, em inglês. (...)

A percepção sobre esse grupo de empreendedoras é compartilhada por gestores de carreira e empreendedores. Elas estão na faixa dos 30 anos e são casadas. Têm no mínimo ensino superior completo, pertencem à classe média alta e à classe alta e planejaram cada fase da vida. O filho faz parte desse projeto, e elas querem lidar bem com a maternidade. “Essas mulheres não estão dispostas a ficar longe dos filhos porque o trabalho não permite flexibilidade”, afirma Regina Madalozzo, professora e pesquisadora do Instituto de Ensino e Pesquisa, escola em São Paulo voltada ao ensino e à pesquisa nas áreas de economia e negócios. Em breve, diz Regina, essa necessidade será mais evidente na vida profissional dos homens também.

(LAZZERI, Thais. Por que abrir um negócio

é cada vez mais comum entre mães. Época. Publicado em 11/07/2013. Disponível em: <http://epoca.globo.com/vida/noticia/2013/07/por-que-abrir-um-negociob-e-cada-vez-mais-comum-entre-bmaesb.html> Acesso em 26/11/2013.)

No trecho “A percepção sobre esse grupo de empreendedoras é compartilhada por gestores de carreira e empreendedores”, a palavra grifada se refere ao fato de que:

“A autonomia da escola, a autonomia construída, é uma autonomia relativa, pois sempre acontece em relação, na medida em que a escola autônoma não é aquela com possibilidade de agir independentemente daqueles que estão à sua volta (...), significa justamente agir levando-os em consideração” (Rios, Teresinha A. A autonomia como projeto: horizonte ético-político. In Borges, A. et al. (orgs.). A autonomia e a qualidade do ensino na escola pública. Séries Ideias, 16. São Paulo: FDE, 1995.) A aplicação do conceito de autonomia escolar defendida pela autora pode ser demonstrada:

Acerca da disciplina constitucional dos servidores públicos, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicas, exceto quando houver compatibilidade de horários e se a acumulação for de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou, ainda, de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

( ) A proibição de acúmulo de cargos públicos aplica-se igualmente aos empregos públicos e compreende autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

( ) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo, emprego ou função, de forma a ser sempre remunerado, a partir da investidura, pelo subsídio, fixado por lei, para a função eletiva.

( ) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional afastado para o exercício de mandato eletivo terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, até mesmo para promoção por merecimento e para efeito de benefício previdenciário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Considere as afirmativas abaixo, referentes à internet e intranet:

1. A intranet é menor que a internet.
2. A internet pode conectar as intranets locais.
3. A internet possui todos os conteúdos das intranets.
4. A intranet 2 (i.e., de segunda geração) está substituindo a internet.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a estrutura da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os contratos administrativos regulamentados pela Lei 8.666/93, considere as seguintes afirmativas:

1. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

2. A nulidade do contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

3. Os contratos administrativos são regulados por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, havendo, também, aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado.

4. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, sendo que as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

Assinale a alternativa correta.

O Reitor do Instituto Federal do Paraná, no uso de suas competências legais, determinou a realização de uma licitação para a contratação de serviços de transporte de bens e equipamentos. Como se trata de um objeto de natureza comum, a modalidade escolhida foi o pregão eletrônico. Participaram da fase de lances três licitantes. O licitante que apresentou o lance de menor valor foi declarado vencedor, mas não foi habilitado. O segundo colocado foi chamado, mas também não foi habilitado, fato que se repetiu com o terceiro classificado. Diante da inabilitação de todos os licitantes, com base no contido na Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), na Lei do Pregão e nos decretos federais que o regulamentam, admite-se:

1. fixar novo prazo aos licitantes que participaram do certame para apresentação de nova documentação e nova proposta.

2. revogação da licitação, por razões de interesse público.

3. realizar uma contratação direta, por meio da dispensa de licitação.

4. realizar uma nova licitação, alterando-a para a modalidade concorrência, visando com isso ampliar a competitividade.

5. declarar a nulidade do processo licitatório.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere as seguintes afirmativas:

1. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.

2. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput e § 4°, da Constituição Federal.

3. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

4. Com base na prevalência da moralidade, o servidor público pode deixar de seguir a legalidade, desde que esteja preservando a honra e a tradição dos serviços públicos.

Assinale a alternativa correta.

O texto a seguir é referência para a questão.

Dependente do atraso

Usar o código penal e leis ordinárias complementares com base na falsa crença de servirem para reduzir a demanda às drogas ilícitas representa uma linha política fracassada no planeta. (...)

Sobre o fenômeno das drogas proibidas, transcrevo as sempre pertinentes e irrespondíveis colocações de Dartiú Xavier da Silveira, médico-psiquiatra e professor da Unifesp. O artigo foi escrito em parceria com Ilona Szabó de Carvalho, da rede Pense Livre:

“Enquanto o Ocidente vive um momento crucial no que diz respeito a políticas de drogas, nas Américas um grupo crescente de líderes, tanto da direita quanto da esquerda, clama por mudanças. Um novo relatório divulgado pela Organização dos Estados Americanos em 17 de maio é enfático:^(C) devemos nos mover em direção à descriminalização das drogas. O status quo vigente mostra-se insustentável.^(A)

Descriminalizar não é legalizar. É tratar o uso das drogas atualmente ilícitas como problema de saúde pública e não como crime^(D).

O custo decorrente das políticas criminalizadoras e repressivas para famílias e comunidades, e sobretudo para os jovens, é a razão primordial para uma mudança de rumo. A América Latina responde por apenas 9% da população mundial, mas sofre com mais de 30% dos homicídios globais, e suas prisões estão superlotadas. (…)

As políticas repressivas consomem verdadeiras fortunas. Surpreendentemente, os verdadeiros investimentos sociais em prevenção e tratamento, mais eficazes para reduzir o consumo e os danos causados pelas drogas, são comparativamente insignificantes. Os profissionais de saúde concordam que as políticas públicas devam se basear em evidências. Países como Portugal, Suíça, Espanha e República Tcheca têm liderado mudanças a partir de abordagens mais bem-sucedidas^(B) e menos danosas do que a simples repressão. E os resultados são claros: menos mortes e doenças, menos corrupção, redução da criminalidade e do poder do crime organizado.

No Brasil, infelizmente, velhas ideias sobrevivem, sustentadas por desinformação e preconceito. Exemplo do nosso atraso foi a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7.663, de autoria de Osmar Terra. O texto aprovado reforça o papel da política de internação involuntária em entidades privadas, medida de exceção cara e pouco eficaz já prevista em lei, em detrimento de investimentos no fortalecimento de uma rede pública de tratamento da dependência. (...)

A OEA tem convocado todos os países das Américas para esse debate. Não podemos ficar para trás^(E).

(MAIEROVITCH, Wálter. Dependente

do atraso. Carta Capital, publicado em 02/06/2013. Disponível em: <http://www.cartacapital.com. br/revista/751/dependente-do-atraso-2176.html>)

Analisando os conectivos que foram inseridos em alguns trechos do texto “Dependente do atraso”, assinale a alternativa que manteve os mesmos pressupostos coesivos anteriores a essa modificação.