Considere o texto abaixo.

Brasília, 03/02/2010 Ao ser questionado sobre [o valor elevado de determinada conta] do PAC que ficou para 2010, o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, destacou que este é um dispositivo legal previsto na Lei Orçamentária e que o investimento nem sempre pode ser considerado dentro do espaço de um ano fiscal. Acrescentou que, portanto, é natural que uma obra ou projeto que não foi possível ser concluído em determinado ano, seja considerado no ano seguinte na forma [da referida conta]. “É perfeitamente legal e é um expediente previsto na lei orçamentária”, afirmou.

(Secretaria de Orçamento Federal –

www.portalsof.planejamento.gov.br)

Assinale a alternativa que indica o mecanismo correto a que se refere o texto.

Assinale a alternativa em que todas as despesas do Orçamento Público referentes a Inversões Financeiras estão de acordo com a Lei no 4.320/64.

Numere a segunda coluna com base nos princípios listados abaixo.

( 1 ) Princípio da Entidade

( 2 ) Princípio da Competência

( 3 ) Princípio da Oportunidade

( 4 ) Princípio do Registro pelo valor original

( ) Desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.

( ) As transações e os eventos devem ser contabilizados na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento.

( ) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos resulta em uma unidade de natureza econômico-contábil.

( ) O uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta, de cima para baixo.

A respeito do Princípio do Registro pelo Valor Original, considere as seguintes afirmativas:

1) A avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes.

2) Uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ou obrigação poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo- se, ainda sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais.

3) Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada ou valores de saída.

4) Os Princípios da Atualização monetária e do registro pelo valor original são compatíveis entre si e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor de entrada.

Assinale a alternativa correta.

A respeito dos Princípios Fundamentais da Contabilidade, é correto afirmar:

Considere as seguintes ações de servidores públicos:

1) Pleitear ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

2) Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

3) Permitir que parentes em primeiro grau ou cônjuge prestem concurso público para a mesma repartição pública onde exerce suas funções.

4) Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

5) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Constituem vedações aos servidores públicos do Poder Executivo Federal de acordo com o disposto no seu Código de Ética profissional:

De acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal, considere os seguintes deveres:

1) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

2) Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

3) Filiar-se à entidade sindical ou associativa que promova a defesa dos direitos dos servidores públicos.

4) Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

5) Frequentar cursos de capacitação profissional pelo menos uma vez ao ano, com o fim de melhorar a qualidade de prestação dos serviços públicos.

Constituem deveres fundamentais:

Tomando por base as demandas institucionais, as inovações tecnológicas e a modernização dos processos de trabalho, caberá à Instituição Federal de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do seu quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. Com relação aos servidores dessas instituições de ensino, considere os seguintes itens:

1) Incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

2) Progressão por capacitação profissional.

3) Progressão por mérito profissional.

4) Liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

Estão assegurados a esses servidores, ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação, os direitos:

A lei proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO:

Dentre as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal em relação aos servidores da administração pública, é correto afirmar: