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161167 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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Fica criado, segundo o artigo 7° do Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, o Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com as seguintes competências:

I – avaliar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram observadas as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal;

II – orientar os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, autárquica e fundacional na definição sobre a alocação de recursos para fins de capacitação dos servidores;

III – promover a disseminação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal entre os dirigentes dos órgãos e das entidades, os titulares de unidades de recursos humanos, os responsáveis pala capacitação, os servidores públicos federais e suas entidades representativas; e

IV – zelar pela observância do disposto neste decreto.

Assinale a alternativa que define a(s) competência(s) do Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

 

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De acordo com a Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação e o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, constituem definições respectivamente, de
 

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A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, define plano de carreira como
 

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A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, estabelece que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, ao seguinte
 

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Segundo a Lei Federal n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e alterações, a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, sendo correto afirmar que
 

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161162 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
A política de receitas e despesas do governo, que envolve a definição e aplicação da carga tributária exercida sobre os agentes econômicos, bem como a definição dos gastos do governo, que tem como base os tributos captados, denomina-se política
 

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161161 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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O Balanço Social constitui-se em um instrumento gerencial de identificação de problemas e oportunidade e, consequentemente, de apoio à administração representando a evidencia dos investimentos e das influências das organizações na promoção tanto social quanto humana e do meio ambiente (REIS e MEDEIROS, 2007:75).

Dentre outros, constituem-se como objetivos do Balanço Social:

I – verificar a participação do quadro funcional no processo de gestão;

II – servir como instrumento para negociações laborais entre a direção da empresa e os sindicatos ou representantes dos funcionários;

III – formar um banco de dados confiáveis para a análise e a tomada de decisão dos diversos usuários.

Avalie as três afirmações acima e indique a resposta correta entre as alternativas apresentadas.

 

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161160 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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A lei de diretrizes orçamentárias conterá documento em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, denominado
 

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161159 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal, constitui condição para
 

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161158 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação e sua respectiva divulgação, será promovida pelo
 

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