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830268 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Laís é integrante da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE e pretende evoluir rapidamente na carreira, com o objetivo de alcançar a última etapa desta. Para que Laís consiga ingressar na Classe Especial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, ademais do diploma de nível superior, em nível de graduação, ela deve:

I – possuir certificação em eventos de capacitação, no âmbito de atuação, e possuir experiência mínima de 18 (dezoito) anos;

II – ser detentora de título de Mestrado e ser nomeada para exercício de cargo em comissão pelo superior imediato;

III – ser detentora de título de Doutorado e possuir experiência mínima de 12 (doze) anos;

IV – ser detentora de título de Mestrado e possuir experiência mínima de 12 (doze) anos.

Está correto somente o que se afirma em:

 

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830267 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Para que esteja apto aos mecanismos de progressão funcional e promoção constantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, o servidor deve:
 

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830266 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Os servidores públicos do IBGE fazem jus a uma Gratificação específica pelo desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas – GDIBGE. Em relação à GDIBGE, analise as afirmativas a seguir:

I – É composta por sistema de pontuação conforme resultado da avaliação de desempenho individual e da avaliação de desempenho institucional.

II – É atribuída apenas a cargos de nível superior.

III – É atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas fixadas pelo Conselho Diretor do IBGE.

IV – Não se aplica aos casos de exoneração do cargo em comissão com manutenção do cargo efetivo.

Está correto somente o que se afirma em:

 

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830265 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Compete ao Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, entre outras coisas, zelar pela observância do disposto no Decreto nº 5.707, de 2006. Nos termos do respectivo Decreto e da Portaria nº 208 de 2006, o Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
 

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830264 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Provas:
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) aborda a importância das seções de acesso a informações dos sítios dos órgãos e entidades governamentais. Esses sítios são exemplo do que se denomina:
 

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830263 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
De acordo com a Lei nº 8.745/93, é hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público que autoriza a contratação, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de pessoal por tempo determinado:
 

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830261 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE

O Plano Estratégico 2012-2015 do IBGE define a missão institucional como: "Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania."

O conceito de missão:

 

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830260 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: IBGE

A Lei Complementar nº 101 de maio de 2000 foi editada com o objetivo de estabelecer regras de gerenciamento financeiro responsável.

Assim, ao dispor sobre a Lei Orçamentária Anual, mencionou que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual:

 

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830259 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Salvo exceções previstas, sua abertura depende da indicação de fonte de recursos. A fonte de recurso que, quando utilizada, NÃO causa aumento global da dotação inicial autorizada na LOA é:
 

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830258 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Uma das classificações da despesa orçamentária refere-se ao impacto na situação líquida patrimonial. Por meio dessa classificação, a despesa que representa um fato contábil modificativo pode ser exemplificada por:
 

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