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830286 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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Em adição aos Princípios de Boas Práticas das Estatísticas, o IBGE define, através de código, um conjunto de indicadores que contribuem para operacionalizar e monitorar, na prática, esses princípios. Dos indicadores voltados, especificamente, à solidez das metodologias adotadas estão:
 

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830285 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com efeito, são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
 

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830283 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal está intimamente relacionada ao processo de coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil. Nesses termos, é correto afirmar que o Sistema de Gestão por Competência é:
 

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830279 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
As autarquias da Administração Pública Federal promovem, periodicamente, procedimentos de controle interno relativos à audição de folha de pagamentos, com o propósito de evitar perdas ao patrimônio público, a título de pagamentos indevidos. Isso posto, é correto afirmar que a estrutura remuneratória dos servidores titulares de cargos de nível superior integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE é composta das seguintes parcelas:
 

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830278 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, que não tratem de execução orçamentária e financeira, por órgãos públicos através de sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet), é obrigatória, com exceção para:
 

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830275 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido decreto é um importante guia para a educação corporativa no setor público. De acordo com esse decreto, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tem como algumas de suas finalidades:
 

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830274 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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O Código de Boas Práticas do IBGE conta com 17 Princípios, consonantes com os Princípios Fundamentais consagrados pela ONU. Esse conjunto de princípios visa, em especial, a:
 

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830272 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
A política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional prevê que:
 

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830271 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
A Lei nº 8.245/91 procura regular a locação de imóvel urbano, estabelecendo que:
 

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830269 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE

No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.

Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:

 

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