Em adição aos Princípios de Boas Práticas das Estatísticas, o IBGE
define, através de código, um conjunto de indicadores que
contribuem para operacionalizar e monitorar, na prática,
esses princípios. Dos indicadores voltados, especificamente, à
solidez das metodologias adotadas estão:
O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política
e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Com efeito, são diretrizes da Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoal:
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal está
intimamente relacionada ao processo de coordenação e
supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal
civil. Nesses termos, é correto afirmar que o Sistema de Gestão
por Competência é:
As autarquias da Administração Pública Federal promovem,
periodicamente, procedimentos de controle interno relativos à
audição de folha de pagamentos, com o propósito de evitar
perdas ao patrimônio público, a título de pagamentos indevidos.
Isso posto, é correto afirmar que a estrutura remuneratória dos
servidores titulares de cargos de nível superior integrantes do
Plano de Carreiras e Cargos do IBGE é composta das seguintes
parcelas:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de
18/11/2011), a divulgação de informações de interesse coletivo
ou geral, que não tratem de execução orçamentária e financeira,
por órgãos públicos através de sítios oficiais da rede mundial de
computadores (Internet), é obrigatória, com exceção para:
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política
e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O
referido decreto é um importante guia para a educação
corporativa no setor público. De acordo com esse decreto, a
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tem como
algumas de suas finalidades:
O Código de Boas Práticas do IBGE conta com 17 Princípios,
consonantes com os Princípios Fundamentais consagrados pela
ONU. Esse conjunto de princípios visa, em especial, a:
No contexto atual de modernização da Administração Pública, o
Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o
Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o
reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional
como um componente da qualidade na prestação do serviço
público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da
eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos
prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do
servidor público.
Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a: