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João, servidor público, ocupa cargo efetivo de analista de recursos humanos na União e de auxiliar de documentação no Estado de São Paulo. Nos dois casos a jornada é de 40 horas semanais. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I – Tem-se cenário de acumulação lícita de cargos, uma vez que os cargos integram entes federativos distintos.
II – É cabível, nesse caso, instauração de processo disciplinar em razão de acúmulo ilegal de cargos.
III – Caso seja caracterizada a acumulação ilegal, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas.
IV – Caso seja caracterizada boa-fé, aplicar-se-á a pena de advertência, podendo João optar pela permanência em ambos os cargos.
Está correto somente o que se afirma em:
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A unidade responsável pelo controle de pessoal do IBGE recebeu três pedidos de afastamento, de César, Paulo e Ana, para participação de programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil. As condições de cada um estão elencadas abaixo:
I – César, em estágio probatório, deseja realizar mestrado;
II – Paulo, titular de cargo efetivo no IBGE há 3 anos, deseja realizar doutorado;
III – Ana, titular de cargo efetivo no IBGE há 4 anos, deseja realizar doutorado.
Com base nas afirmativas acima, é correto afirmar que:
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