Os princípios orçamentários incluem regras a serem seguidas ao longo do processo de elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público. Eles visam não apenas à transparência, mas também, à eficiência e à racionalidade do processo como um todo.

Um dos princípios se baseia na inclusão apenas de matéria orçamentária no processo orçamentário, não sendo permitida a inserção de assuntos estranhos à previsão da receita e à determinação da despesa.

Qual dos princípios se baseia nesse conceito?

O processo orçamentário se divide em três etapas: planejamento; execução e controle e avaliação. A etapa da execução, por sua vez, divide-se em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Relacione cada um desses estágios à sua respectiva característica.

I – Empenho W – Consiste na reserva de dotação orçamentária para um objetivo específico.

II – Liquidação X – Trata-se da autorização para a realização da despesa.

III – Pagamento Y – Há o efetivo desembolso financeiro público.

Z – Cria-se a obrigação de pagamento por parte do Estado.

As associações corretas são:

A programação orçamentária da despesa é dividida em três tipos: qualitativa, quantitativa e financeira. Por sua vez, pela ótica financeira, a programação pode ser classificada segundo a

A classificação do orçamento público no tipo base-zero tem como finalidades:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ocorra a extrapolação da despesa com pessoal em valor superior a noventa e cinco por cento do limite fixado, fica o órgão onde ocorreu o evento vedado a admitir pessoal, exceto em caso de falecimento de servidor vinculado à área de

Nos termos do Decreto federal que regulamenta a execu- ção do Plano Plurianual, a sua revisão, a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ocorrerá, ao menos uma vez por ano, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de abertura de créditos adicionais.

Essa revisão ocorrerá mediante alteração do

É corriqueira a atividade de cooperação entre os entes federados, a chamada transferência voluntária.

Um dos requisitos para que essa atividade ocorra, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é a

Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal são elaborados periodicamente de forma cíclica, contemplando fases e atividades sob responsabilidades de diferentes poderes e órgãos.

Uma das características do ciclo orçamentário é que ele

When relating the ideas in Text I with those in Text II, one concludes that the

U.N., who wrote Comment 1 in Text II, defends that