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Denomina-se política ambiental o conjunto de decisões e ações estratégicas que visam promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. A política ambiental, portanto, tem relação direta com todas as demais políticas que promovam o uso dos recursos. Por isso, embora a responsabilidade pelo seu estabelecimento seja dos órgãos ambientais, todas as demais áreas de governo têm um papel a cumprir na execução das políticas ambientais.
No Brasil, as primeiras iniciativas governamentais para instituir mecanismos para a gestão ambiental datam do início do século XIX, com a criação do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, e do Serviço Florestal, que funcionou de 1921 a 1959, sucedido pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis e, em 1967, pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1973, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA). Mas foi a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, que estabeleceu a estrutura formal do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), integrado por órgãos federais, estaduais e municipais e por entidades ambientalistas, setores empresariais (indústria, comércio e agricultura), populações tradicionais e indígenas e comunidade científica.
Em 1985, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e, em 1989, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), originado da fusão da SEMA com a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e com o IBDF. Em 1999, a questão ambiental passou a ser tratada no âmbito de uma secretaria especial da Presidência da República, e, em 1992, ano da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, foi finalmente criado o Ministério do Meio Ambiente.
Adriana Ramos. Política ambiental. In: Almanaque Brasil socioambiental. São Paulo: ISA, 2008 (com adaptações).
Julgue o item, relativo à tipologia e às ideias do texto acima, bem como às estruturas nele empregadas.
O trecho “mecanismos para a gestão” poderia ser corretamente substituído por mecanismos de gestão.
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Os principais jornais brasileiros deram pouca atenção à 18.ª Conferência do Clima, que se realizou em Doha, no Catar. Os três maiores diários de circulação nacional mandaram repórteres para cobrir os debates e as deliberações, mas o noticiário obteve pouco destaque. Além disso, os editores voltaram ao antigo vício de isolar o material sobre a questão ambiental bem longe do noticiário sobre economia e política, que são as matrizes por onde devem passar as decisões governamentais e empresariais que podem ajudar a minimizar o efeito das mudanças climáticas.
Para buscar uma visão mais próxima da complexidade do grande desafio contemporâneo, os leitores precisariam acompanhar os relatos das redes de ativistas, que cobrem o evento com grande riqueza de detalhes. Mas, devido a certas especificidades típicas do próprio tema, que inclui o uso de expressões e siglas ainda pouco conhecidas, também a leitura desse material mais detalhado não é capaz, por si só, de revelar a abrangência do problema ambiental.
Assim, entre a abordagem genérica da chamada grande imprensa e as questões específicas analisadas por ativistas e especialistas nos meios digitais, o cidadão comum que não acompanha atentamente a evolução das conferências sobre o clima nem tem conhecimento dos acordos prévios e posteriores a esses eventos segue no escuro. No máximo, acaba declarando seu apoio a medidas de defesa do meio ambiente porque isso lhe parece politicamente correto.
Luciano Martins Costa. Ainda um assunto marginal. Internet: <www.observatoriodaimprensa.com.br> (com adaptações).
Com referência às ideias e à tipologia do texto acima apresentado, julgue o item.
A disponibilidade de material detalhado sobre a conferência ocorrida em Doha não garante o entendimento da abrangência do problema ambiental.
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Para definir os efeitos contra a saúde advindos da exposição de indivíduos ou populações a agrotóxicos, a avaliação de risco ecológico é baseada em informações de campo (exposição) e de toxicidade (perigo), devendo constar em qualquer processo de registro de agrotóxico.
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O nível de controle (NC) é determinado pela densidade populacional em que medidas de controle devem ser adotadas para impedir que a população atinja o nível de dano econômico (NDE). Desse modo, as pragas são classificadas em não econômicas, ocasionais, perenes e severas, sendo que, nas pragas perenes, a densidade populacional atinge o NDE com frequência.
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Considere que ao se utilizar uma barra de pulverização tracionada por trator, verificou-se que foi gasto 1,2 litros de água por bico, percorrida uma distância de 100 metros. Considere ainda que a barra de pulverização testada possui 12 metros de largura e os bicos estão espaçados por 0,5 metros. Nessa situação, a pulverização deve ter utilizado 210 litros de água em 1 hectare de lavoura.
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Para registro de produto técnico de agrotóxico equivalente, o estudo com base em cinco bateladas deve acompanhar a declaração sobre a composição qualitativa e quantitativa do produto.
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Os poluentes orgânicos persistentes, apesar de apresentarem alta hidrofobicidade e baixas pressões de vapor, são considerados transfronteiriços e, portanto, poluentes globais.
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A responsabilidade pelas informações contidas nos rótulos e bulas dos agrotóxicos pertence à empresa que possui o registro do produto, devendo ser informado ao IBAMA apenas o leiaute final.
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A apresentação de receituário agronômico é requisito para a comercialização dos agrotóxicos de baixa periculosidade.
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O impacto que determinado produto derivado de agrotóxico possa vir a causar na atmosfera é um parâmetro considerado na aferição do potencial de periculosidade ambiental.
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