Denomina-se política ambiental o conjunto de decisões e ações estratégicas que visam promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. A política ambiental, portanto, tem relação direta com todas as demais políticas que promovam o uso dos recursos. Por isso, embora a responsabilidade pelo seu estabelecimento seja dos órgãos ambientais, todas as demais áreas de governo têm um papel a cumprir na execução das políticas ambientais.

No Brasil, as primeiras iniciativas governamentais para instituir mecanismos para a gestão ambiental datam do início do século XIX, com a criação do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, e do Serviço Florestal, que funcionou de 1921 a 1959, sucedido pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis e, em 1967, pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1973, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA). Mas foi a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, que estabeleceu a estrutura formal do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), integrado por órgãos federais, estaduais e municipais e por entidades ambientalistas, setores empresariais (indústria, comércio e agricultura), populações tradicionais e indígenas e comunidade científica.

Em 1985, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e, em 1989, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), originado da fusão da SEMA com a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e com o IBDF. Em 1999, a questão ambiental passou a ser tratada no âmbito de uma secretaria especial da Presidência da República, e, em 1992, ano da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, foi finalmente criado o Ministério do Meio Ambiente.

Adriana Ramos. Política ambiental. In: Almanaque Brasil socioambiental. São Paulo: ISA, 2008 (com adaptações).

Julgue o item, relativo à tipologia e às ideias do texto acima, bem como às estruturas nele empregadas.

A substituição do trecho “foi finalmente criado o Ministério do Meio Ambiente” por finalmente o Ministério do Meio Ambiente criou-se, embora não prejudique a correção gramatical do texto, altera as relações sintáticas e o sentido original do período.

O IBAMA multou e interditou uma fábrica de solventes que, apesar de já ter sido advertida, insistia em dispensar resíduos tóxicos em um rio próximo a suas instalações. Contra esse ato a empresa impetrou mandado de segurança, alegando que a autoridade administrativa não dispunha de poderes para impedir o funcionamento da fábrica, por ser esta detentora de alvará de funcionamento, devendo a interdição ter sido requerida ao Poder Judiciário.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A concessão de alvará de funcionamento constitui ato administrativo discricionário, razão por que tal ato somente pode ser anulado por autoridade administrativa.

Denomina-se política ambiental o conjunto de decisões e ações estratégicas que visam promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. A política ambiental, portanto, tem relação direta com todas as demais políticas que promovam o uso dos recursos. Por isso, embora a responsabilidade pelo seu estabelecimento seja dos órgãos ambientais, todas as demais áreas de governo têm um papel a cumprir na execução das políticas ambientais.

No Brasil, as primeiras iniciativas governamentais para instituir mecanismos para a gestão ambiental datam do início do século XIX, com a criação do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, e do Serviço Florestal, que funcionou de 1921 a 1959, sucedido pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis e, em 1967, pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1973, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA). Mas foi a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, que estabeleceu a estrutura formal do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), integrado por órgãos federais, estaduais e municipais e por entidades ambientalistas, setores empresariais (indústria, comércio e agricultura), populações tradicionais e indígenas e comunidade científica.

Em 1985, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e, em 1989, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), originado da fusão da SEMA com a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e com o IBDF. Em 1999, a questão ambiental passou a ser tratada no âmbito de uma secretaria especial da Presidência da República, e, em 1992, ano da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, foi finalmente criado o Ministério do Meio Ambiente.

Adriana Ramos. Política ambiental. In: Almanaque Brasil socioambiental. São Paulo: ISA, 2008 (com adaptações).

Julgue o item, relativo à tipologia e às ideias do texto acima, bem como às estruturas nele empregadas.

O trecho “mecanismos para a gestão” poderia ser corretamente substituído por mecanismos de gestão.

Os principais jornais brasileiros deram pouca atenção à 18.ª Conferência do Clima, que se realizou em Doha, no Catar. Os três maiores diários de circulação nacional mandaram repórteres para cobrir os debates e as deliberações, mas o noticiário obteve pouco destaque. Além disso, os editores voltaram ao antigo vício de isolar o material sobre a questão ambiental bem longe do noticiário sobre economia e política, que são as matrizes por onde devem passar as decisões governamentais e empresariais que podem ajudar a minimizar o efeito das mudanças climáticas.

Para buscar uma visão mais próxima da complexidade do grande desafio contemporâneo, os leitores precisariam acompanhar os relatos das redes de ativistas, que cobrem o evento com grande riqueza de detalhes. Mas, devido a certas especificidades típicas do próprio tema, que inclui o uso de expressões e siglas ainda pouco conhecidas, também a leitura desse material mais detalhado não é capaz, por si só, de revelar a abrangência do problema ambiental.

Assim, entre a abordagem genérica da chamada grande imprensa e as questões específicas analisadas por ativistas e especialistas nos meios digitais, o cidadão comum que não acompanha atentamente a evolução das conferências sobre o clima nem tem conhecimento dos acordos prévios e posteriores a esses eventos segue no escuro. No máximo, acaba declarando seu apoio a medidas de defesa do meio ambiente porque isso lhe parece politicamente correto.

Luciano Martins Costa. Ainda um assunto marginal. Internet: <www.observatoriodaimprensa.com.br> (com adaptações).

Com referência às ideias e à tipologia do texto acima apresentado, julgue o item.

A disponibilidade de material detalhado sobre a conferência ocorrida em Doha não garante o entendimento da abrangência do problema ambiental.