Na organização das idéias do texto, o pronome “que” (l.3) retoma “visão antropocêntrica” (l.2).

De acordo com a argumentação do texto, a proteção à biodiversidade tornou-se uma questão central a partir do impacto que as ações de bilhões de habitantes causam sobre a natureza.

No EIA, devem ser levadas em conta a estrutura econômica e social das comunidades litorâneas próximas às plataformas e a possibilidade de fenômenos de desagregação familiar e prostituição infantil.

O licenciamento ambiental de plataformas de petróleo marinhas é de responsabilidade do órgão ambiental estadual da unidade da Federação em que o projeto será desenvolvido, considerando-se as projeções para o oceano dos limites político-administrativos dessa unidade da Federação.

Do ponto de vista técnico, deve ser analisada cada solicitação de licenciamento ambiental e avaliados o seu impacto diante do conjunto das plataformas já licenciadas ou em processo de licenciamento na região, o impacto global da entrada desse novo elemento no conjunto dos demais empreendimentos e desse conjunto sobre o meio ambiente.

O EIA deve ater-se à localização e operação das plataformas de petróleo, dispensando a análise das informações a respeito da origem das plataformas e dos procedimentos de deslocamento das plataformas até o local definitivo de instalação, por tratar-se de aspectos comerciais e administrativos que competem ao empreendedor.

A entidade exploradora da plataforma de petróleo em operação deve comunicar à Capitania dos Portos, responsável pela comunicação ao órgão ambiental competente, qualquer incidente em suas instalações que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional.

Caso se constate execução inadequada do convênio, incluindo-se a forma de gestão dos recursos e os produtos gerados, o executor do convênio pode ser responsabilizado administrativamente, mas não, civil ou penalmente.