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Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a
saúde é
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Leia a definição a seguir:
“modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”
A definição refere-se à modalidade de licitação chamada
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De acordo com o estabelecido na Lei nº
8.666, de 21 de
junho de 1993, a licitação será inexigível
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A Súmula nº
473, do Supremo Tribunal Federal – STF,
enuncia: “A administração pode anular seus próprios
atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais,
porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os
direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos,
a apreciação judicial”. Nesse entendimento, dentre os
poderes da Administração Pública, restou consagrada a
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
O direcionamento da atividade dos serviços públicos fundamentada na efetividade do bem comum é característica básica do Princípio da
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A vigência dos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativo à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a
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Assinale a alternativa que identifica uma pessoa de direito
público interno.
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Nos termos da lei que regula os atos de improbidade administrativa, qual a alternativa INCORRETA?
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O Sistema Único de Saúde – SUS é constituído pelo
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Em suas relações internacionais, o Brasil é regido pelos
seguintes princípios, exceto
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