Prova Completa: Direito na da Saúde Pública (HC-FMUSP - VUNESP

297689 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Direitos Básicos do Consumidor
Informação do Consumidor
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Prevenção e Reparação de Danos

De conformidade com as regras do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

A

os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto apresentado. Assim sendo, o consumidor prejudicado poderá exigir, alternativamente e à sua escolha, a complementação do peso ou medida ou ainda o abatimento proporcional do preço.

B

a reexecução dos serviços poderá ser exigida pelo consumidor, porém acarretará custo adicional quando cabível.

C

no fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, não estará implícita a obrigação de empregar componentes de reposição originais e novos.

D

a ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o eximirá de responsabilidade.

E

aquele que efetivar o pagamento ao consumidor prejudicado não poderá exercer o direito do regresso dos demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.

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297688 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Teoria Geral do CrimeTipicidade
Teoria Geral do CrimeTipo Culposo

De acordo com o artigo 18 do Código Penal, diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por

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297687 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

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297686 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio constitui crime de

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297351 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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SUS

Ao Sistema Único de Saúde – SUS não compete

A

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E

colaborar na proteção do consumidor de produtos e serviços.

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297346 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social

Nos termos da Constituição Federal, a previdência social será organizada

A

sob a forma de regime especial, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

B

sob a forma de regime estatutário, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

C

sob a forma de regime geral, de caráter universal e de filiação facultativa.

D

sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

E

sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

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297345 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
Organização dos PoderesPoder Executivo

O Presidente da República será julgado

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297344 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

A Constituição Federal, ao dispor sobre o direito à vida, veda expressamente

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297341 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 6º , são direitos sociais a

A

educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

B

educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidade dos direitos à vida e à liberdade e a proteção à maternidade e à infância.

C

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

D

igualdade de direitos entre homens e mulheres.

E

educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.

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297340 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: HC-FMUSP

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Direito na da Saúde Pública
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observado que

A

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B

a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

C

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

D

a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

E

a lei poderá exigir autorização do Estado e da Sociedade para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.