O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi instituído pela Portaria n.º 529, de 1º de abril de 2013, do Ministério da Saúde. Esse programa tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Considerando o exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

A RDC n.º 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), instituiu ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.

A meta-análise tem como princípio fundamental o aumento do tamanho amostral, o qual é obtido pelos resultados numéricos de vários estudos examinando a mesma questão. A maneira mais usual de apresentar os resultados de uma meta-análise é por meio do gráfico chamado forest plot (Dib, 2014). Considere um estudo hipotético que avaliou a seguinte pergunta de pesquisa: o uso do medicamento “Xo-açúcar” é mais eficaz na redução da hemoglobina glicada em relação à metformina para pacientes com diabetes mellitus do tipo 2? Os pesquisadores realizaram a meta-análise dos 5 estudos incluídos na revisão sistemática, utilizando modelo de efeitos randômicos e o método estatístico de inverso da variância no software Comprehensive Meta-Analysis v 2.2. Adicionalmente, os pesquisadores identificaram os seguintes resultados de heterogeneidade: I2= 70,83%, p=0,149.

Desfecho: redução da hemoglobina glicada (%).

A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. O desfecho (redução da hemoglobina glicada) é dicotômico e, portanto, medidas de efeito como diferença média ou diferença média padronizada podem ser utilizadas.

2. O estudo com maior peso foi o de “Bueno, 2020”.

3. O I2 revela que há elevada heterogeneidade entre os estudos incluídos.

4. O resultado global da meta-análise, representado pelo diamante, revela que não houve diferença estatisticamente significativa entre os grupos de participantes que receberam metformina e o medicamento “Xo-açúcar”.

Assinale a alternativa correta.

A prática da Saúde Baseada em Evidências envolve a aplicação da melhor evidência disponível para as situações clínicas que se deseja pesquisar. É uma forma de diminuir as incertezas dos diagnósticos e intervenções, com o intuito de garantir a melhor escolha para os pacientes. Nesse sentido, as revisões sistemáticas podem auxiliar a síntese da literatura, otimizando o tempo e custo (Dib, 2014). Considerando o assunto, assinale a alternativa correta.

Revisões sistemáticas e meta-análises são estudos com elevado nível de evidência e credibilidade realizados por meio de uma metodologia rigorosa e explícita, com o intuito de mapear todos os estudos sobre um determinado tema a partir de critérios de elegibilidade bem definidos. Considerando o assunto, assinale a alternativa correta.

A partir do conceito de Medicina Baseada em Evidências (MBE), é correto afirmar:

A respeito da Resolução n.º 338, de 06 de maio de 2004, que trata da Assistência Farmacêutica, considere as seguintes afirmativas:

1. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica prevê a garantia de acesso e equidade às ações de saúde como um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

2. As ações de Atenção Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Assistência Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Atenção Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde.

3. A construção de uma política de vigilância sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade é um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

4. A adoção do Formulário Terapêutico Nacional é um dos princípios da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Assinale a alternativa correta.

A Resolução n.º 338, de 06 de maio de 2004, do Ministério da Saúde, aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelecida com base em alguns princípios. Considerando essa resolução, é correto afirmar:

Conforme a Portaria do Ministério da Saúde n.º 3916, de 30 de outubro de 1998, no que diz respeito às funções de Estado, os gestores, em cumprimento aos princípios do SUS, atuarão no sentido de viabilizar o propósito da Política Nacional de Medicamentos, visando garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Cabe à Comissão Intergestores Tripartite prestar cooperação técnica e financeira às demais instâncias do SUS no desenvolvimento das atividades relativas à Política Nacional de Medicamentos e definir a relação estadual de medicamentos, com base na RENAME.

2. Cabe ao gestor municipal prestar cooperação técnica e financeira aos municípios no desenvolvimento das suas atividades e ações relativas à assistência farmacêutica.

3. Cabe ao gestor estadual apoiar a organização de consórcios intermunicipais de saúde destinados à prestação da assistência farmacêutica ou estimular a inclusão desse tipo de assistência como objeto de consórcios de saúde.

4. Cabe ao gestor federal estabelecer normas e promover a assistência farmacêutica nas três esferas de governo, bem como apoiar a organização de consórcios destinados à prestação da assistência farmacêutica ou estimular a inclusão desse tipo de assistência como objeto de consórcios de saúde.

Assinale a alternativa correta.

A Portaria n.º 3916, de 30 de outubro de 1998, do Ministério da Saúde, apresenta a Política de Nacional de Medicamentos, que tem como base os princípios e as diretrizes do SUS. Assinale a alternativa que apresenta um princípio ou diretriz da Política Nacional de Medicamentos.