A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como uma política privada norteadora para a formulação de políticas setoriais, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

A Farmácia Clínica trata de um conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e uso racional do medicamento.

A utilização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), atualizada periodicamente, como instrumento para racionalizar as ações no âmbito da assistência farmacêutica, é um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica é a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, incluindo, necessariamente, a Atenção Farmacêutica.