Questão 2465103

2465103 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

A questão a seguir trata das previsões contidas na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Assinale a alternativa CORRETA.

As entidades que desenvolvem programas de internação não se obrigam a oferecer cuidados médicos, sendo de competência do SUS.

As entidades que desenvolvem programas de internação têm a faculdade de propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

As entidades que desenvolvem programas de internação não se obrigam a informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual, sendo competência do Conselho Tutelar.

As entidades que desenvolvem programas de internação não se obrigam a diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares, sendo competência do Conselho Tutelar.

As entidades que desenvolvem programas de internação se obrigam a comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

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