Maria é servidora pública federal, solicitou à área de recursos humanos licença para tratar de interesse particular. A licença foi concedida pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Uma vez a servidora fez o pedido de licença com o objetivo de exercer atividade privada, para prevenir eventuais conflitos de interesses. Sobre esta situação, podemos afirmar que:

O Decreto n º7.724/12, regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Executivo Federal, definindo como as informações mínimas devem estar em transparência ativa em seção específica, nos sítios na internet dos órgãos ou entidades que são:

Para fins do disposto no Decreto nº 10.889/2021, considera-se representação privada de interesses a interação entre o agente privado e o agente público destinada a influenciar o processo decisório da administração pública federal, de acordo com interesse privado próprio, ou de terceiros, individual, coletivo ou difuso, no âmbito da(o):

O diálogo é um instrumento imprescindível para a preservação das relações sociais e um fundamento de todas as formas consensuais de resolução de conflitos. Na administração pública, as Ouvidorias têm como uma das suas atribuições precípuas, promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes (Lei nº13.460/2017). Entretanto, os meios de resolução pacífica de conflitos não serão elegíveis quando as partes no conflito:

A edição da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (LAC), instituiu a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos, cometidos em seu interesse ou benefício, contra a administração pública nacional e estrangeira. O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) destina-se a apurar a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, podendo resultar na aplicação de sanções previstas na LAC. Dentre os parâmetros que influenciam a dosimetria da multa a ser proposta, encontra-se a avaliação do Programa de Integridade da pessoa jurídica. São parâmetros para a avaliação deste programa, EXCETO:

Os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância estão dispostos na Portaria no 315, de 04 de abril de 2018.

Sobre o processo administrativo de supervisão e suas fases é correto afirmar que:

Sabe-se que uma organização não prospera fazendo apenas as coisas que lhe são atribuídas da forma certa, ou seja, sendo eficiente. Agora, mais do que nunca, é preciso investir na eficácia, ou seja, é a hora dos resultados.

Na virada do milênio, os dilemas organizacionais não se encaixavam mais no aparato gerencial de rotina, quando escritórios tinham como preocupação central atender ao cumprimento de escopo, prazo e custo. Logo, se na primeira onda em gestão de projetos o foco estava nos BOKs, abordagens prescritivas e em certificações, na segunda onda a preocupação com a implantação de modelos de maturidade em gestão de projetos, sob uma perspectiva mais estratégica, foi bastante acentuada.

ENAP. Inovando na Gestão de Projetos. Conteudista Esther Carvalho - Enap - Escola Nacional de Administração Pública, 2023. (material instrucional, adaptado)

A ideia das “Inovações em paralelo” surgiu simultaneamente ao Manifesto Ágil. Todos esses movimentos têm uma preocupação central em comum: como as empresas podem se ajustar a um mundo em constante mudança, oferecendo mais valor, simplifi cando processos e fomentando uma cultura de melhoria constante internamente, para atender às demandas dos clientes em ambientes cada vez mais incertos e instáveis?

ENAP. Inovações em Paralelo (material instrucional complementar ao curso Inovando na Gestão de Projetos). Conteudista Esther Carvalho - Enap - Escola Nacional de Administração Pública, 2023.

Em relação a abordagens inovadoras, é INCORRETO afirmar que:

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) possibilita a realização do trabalho de forma presencial, remota ou hibrida. Sobre o PDG na Fiocruz, assinale a alternativa correta:

Considere as regras de aposentadoria introduzidas a partir da publicação da Emenda Constitucional 103/2019 e avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afi rmativas a seguir:

I - Os servidores filiados ao Regime Próprio de Previdência Social da União poderão ser aposentados por invalidez permanente, compulsoriamente ou voluntariamente.
II - Para a concessão de aposentadoria voluntária é necessário que o servidor tenha cumprido o estágio probatório no cargo efetivo em que ocorrerá a aposentadoria.
III - Os proventos das aposentadorias, quando calculados pela média, utilizarão como base de cálculo a média harmônica dos salários de contribuição, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.
IV - O servidor será aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade.

As afirmativas I, II, III e IV são respectivamente: