Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), NÃO é correto afirmar que:

Estabeleça a correta correspondência dos principais instrumentos de planejamento e execução orçamentária do governo federal na Coluna I com suas característicaspresentes na Coluna II.

Coluna I
1. LDO (lei de diretrizes orçamentárias)
2. PPA (plano plurianual)
3. LOA (lei orçamentária anual)

Coluna II
( ) define metas e prioridades para os próximos quatro anos, orientando a ação governamental.
( ) estabelece as diretrizes para a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento.
( ) autoriza as despesas do governo federal para um exercício financeiro.
( ) detalha as receitas e despesas para o ano subsequente, respeitando as diretrizes estabelecidas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Com relação à movimentação de créditos e recursos, avalie as afirmativas a seguir:

I - Um crédito suplementar, enquanto forma de crédito adicional, deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo, aumentando o valor de uma dotação já existente sem a necessidade de anulação de outra.
II - Créditos especiais são autorizados e abertos para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, alterandoo montante global do orçamento.
III - Remanejamento é a transferência de dotações de uma categoria de programação para outra sem a necessidade de autorização legislativa, resultando em aumento do orçamento total.
IV - Transposição de créditos é a movimentação de recursos entre projetos e atividades de diferentes órgãos sem impactar o montante total do orçamento e sem autorização legislativa.

Das afirmativas acima, apenas:

Considerando a relevância da programação financeira no contexto da gestão fiscal responsável de um ente público, é INCORRETO afirmar que:

A respeito do procedimento de licitação previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é correto afirmar que:

Estabeleça a correta correspondência entre a gestão e fiscalização contratual, apresentados na Coluna I, com as suas atividades, apresentadas na coluna II:


Coluna I
1. Gestão do contrato

2. Fiscalização técnica
3. Fiscalização administrativa
4. Fiscalização setorial

Coluna II
( ) o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa.
( ) acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação do objeto ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um órgão ou uma entidade.
( ) a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial e dos atos preparatórios à instrução processual, e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros.
( ) o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas e quanto ao controle do contrato administrativo no que se refere a revisões, a reajustes, a repactuações e a providências tempestivas nas hipóteses de inadimplemento.

Em relação à contratação de serviços terceirizados, NÃO é vedado:

Uma obra possui na equipe de manutenção cinco ajudantes, quatro soldadores, três mecânicos, o engenheiro precisa montar equipes de plantonistas. Sendo que cada equipe, obrigatoriamente, tem que ter dois ajudantes, dois soldadores e um mecânico. Depois de muitos estudos, o engenheiro conseguiu montar:

Com relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados possui como fundamentos os abaixo relacionados, EXCETO:

São atributos das evidências coletadas e as produzidas pelos auditores internos governamentais: