Dentro da terminologia adotada por normas de desempenho vigentes no país, em especial a ABNT NBR 15575, são definidas:
I. as condições que expressam qualitativamente os atributos que a edificação e seus sistemas devem apresentar, tendo em vista a adequação de um ambiente ou edificação ao uso; e
II. especificações quantitativas, expressas em termos de quantidades mensuráveis, que possam ser objetivamente determinadas, em vista de se atingir determinado nível de desempenho.

Tais definições correspondem, respectivamente, aos conceitos de

Um órgão público do estado de São Paulo pretende organizar seu sistema de manutenção de modo a atender aos diferentes tipos de manutenção definidos na NBR 5.674 e caracterizados por: (i) um fluxo constante de serviços, padronizados e cíclicos, como por exemplo a limpeza geral; (ii) serviços cuja realização será programada com antecedência, priorizando as solicitações dos usuários, estimativas da durabilidade esperada dos sistemas, elementos ou componentes das edificações em uso, gravidade e urgência, e relatórios de verificações periódicas sobre seu estado de degradação; e (iii) serviços que demandam ação ou intervenção imediata, a fim de permitir a continuidade do uso dos sistemas, elementos ou componentes das edificações, ou evitar graves riscos ou prejuízos pessoais e/ ou patrimoniais a usuários ou à Administração.
Tais tipos são denominados, respectivamente, na referida norma, manutenção

Devido a necessidades de adequação a um novo programa de necessidades, decorrente de implantação de novas tecnologias da informação, será necessário introduzir modificações no projeto de arquitetura de um edifício público a ser construído no estado de São Paulo. O projeto original foi elaborado por um arquiteto renomado, já falecido, em coautoria com um grupo de jovens arquitetos e arquitetas, ainda vivos, todos regularmente inscritos no CAU. Nem o contrato com o órgão público nem os documentos internos de contratação da equipe de projetos contêm cláusulas específicas relativas a alterações de projetos. Independentemente de outras normas do direito administrativo e da contratação de projetos aplicáveis ao caso, a legislação aplicável ao exercício profissional do arquiteto contém disposições específicas no sentido de que essas alterações

Em uma ação de desfazimento, a área técnica da Defensoria Pública recebeu a tarefa de avaliar preliminarmente benfeitorias realizadas pelos atingidos pela ação judicial e identificou dificuldades relativas a discrepâncias entre padrões de construção e acabamento. Como solução para tais dificuldades, foi levantada a hipótese de se basear essa avaliação na definição de uma área virtual, cujo custo de construção corresponderia ao custo da respectiva área real, que a NBR 12721 indica que seja utilizada quando este custo é diferente do custo unitário básico da construção. Para determinar a área virtual correspondente a uma determinada área real com padrão de custo diferente do CUB, as áreas em que há discrepância de padrões seriam orçadas com os mesmos critérios utilizados no orçamento padrão ou, alternativamente, seriam adotados coeficientes previstos na mesma norma.
Trata-se de uma aplicação do conceito de área

Fulano de Tal, em razão de sua crença religiosa, não aceita a utilização de quaisquer métodos contraceptivos pela sua companheira, com a qual possui quatro filhos. Não desejando engravidar novamente, a sua companheira lhe comunica que não realizará mais sexo com ele sem que ele use preservativo. Fingindo aceitar a condição imposta pela mulher, Fulano de Tal começa o ato sexual usando contraceptivo, mas, sem que a sua companheira note, retira o preservativo no curso da relação sexual. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar com base na Lei nº 11.340/2006, que

Suponha que um funcionário público municipal tenha se utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins pessoais, resultando em um consumo de combustível da ordem de R$ 50,00 (cinquenta reais) no trajeto não autorizado. Após advertência recebida de seu superior, o funcionário em questão realizou o depósito na conta do Tesouro Municipal, do montante equivalente à gasolina utilizada no trajeto.
Com base nesta situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Uma gleba de terra urbana, de propriedade particular, situada em uma cidade paulista, foi ocupada por famílias de baixa renda há mais de cinco e menos de quinze anos, estando essa ocupação hoje consolidada, em terrenos com área máxima de 200 m². Seria obstáculo à regularização dessas ocupações, nos termos do Estatuto da Cidade,

Para fins de quantificação do déficit habitacional e inadequação de moradias no Brasil, a Fundação João Pinheiro propôs uma metodologia que vem sendo adotada pelo Governo Federal e por outros entes federativos, a qual prevê que sejam contabilizados, para quantificação desse déficit, os componentes (e subcomponentes)

Em um conjunto de municípios vizinhos, situados no estado de São Paulo, não integrantes de região metropolitana definida em lei e polarizados por uma cidade de porte médio, foram identificadas políticas e ações públicas, nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e transportes e meio ambiente, cuja realização, isoladamente por parte de um Município, ou é inviável ou causaria impactos em municípios limítrofes. Configuram-se, assim, segundo a terminologia empregada no Estatuto da Metrópole, funções públicas

João está preparando uma mensagem de correio eletrônico no Microsoft Outlook 2016, em sua configuração padrão, para Fabio, Luis e Joana. No entanto, João deseja que Joana, quando receber a mensagem e, eventualmente, clicar em Responder a Todos, tenha a mensagem preparada automaticamente pelo Outlook apenas com João como destinatário. Para isso, João deve incluir