Afirma-se que o orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada ano. Nesse sentido, é o dispositivo legal pelo qual se apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos, composto pelo Orçamento Fiscal, pelo Orçamento da Seguridade Social e pelo Orçamento de Investimento das Empresas Estatais:

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda, por exemplo. Também a eles é vedado cobrar imposto sobre quantos dos seguintes itens? I. Materiais escolares em geral solicitados por instituição de ensino público para educação infantil e anos iniciais; II. Templos de qualquer culto; III. O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros; IV. Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, cartazes, folders, periódicos e livros.

Conforme prevê a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Considerando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, como uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com foco no financiamento de longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira, pode-se afirmar que o Sistema BNDES possui um planejamento estratégico orientado por:

I. Estratégias de longo prazo, atualizadas a cada 10 anos, em conformidade com a legislação vigente.

II. Entregas para a sociedade, sendo o Plano Trienal 2020-2022 a sua mais recente expressão, considerado um instrumento de planejamento e de comunicação das entregas para a sociedade.

III. Plano de negócios anual, sendo o resultado da implantação da Estratégia Corporativa do Sistema BNDES, dentro de um horizonte de curto prazo.

Está(ão) CORRETA(S):

O governo pode desempenhar determinadas funções quando se versa acerca da economia no setor público. O principal objetivo dessa função pode ser considerado como a redução da desigualdade existente acerca da renda pessoal, entre setores ou até mesmo entre regiões econômicas de um país. Trata-se da função:

Acerca do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), considere as assertivas a seguir:

I. É uma medida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação/longevidade e saúde.

II. O IDH é um contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.

III. O IDH também é usado para apurar o desenvolvimento de cidades, estados e regiões através do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM. O IDHM brasileiro é um ajuste metodológico do IDH Global e segue as mesmas três dimensões, porém não é possível fazer comparação entre o IDHM de um município e o IDH de um país.

Está(ão) CORRETA(S):

É possível afirmar que receitas e despesas não financeiras envolvem as que não envolvem juros, correções e amortizações de empréstimos ou dividas do passado. Dessa forma, versa-se que, quando as receitas não financeiras são maiores que as despesas não financeiras, tem-se:

O ciclo orçamentário pode ser entendido como o período de tempo no qual são processadas as atividades costumeiras do orçamento público, desde sua concepção até sua avaliação final. Considere as seguintes etapas do ciclo e assinale a alternativa que apresenta sua ordenação mais indicada: I. Avaliação; II. Apreciação legislativa; III. Controle; IV. Execução; V. Elaboração da proposta.

A depender do regime cambial que determinado país adota, é possível se versar acerca de câmbio fixo e de câmbio flutuante, definindo, assim, a política monetária. Essa política possui três instrumentos tradicionais, variáveis que o banco central controla diretamente, a saber:

I. Taxa de redesconto.

II. Taxa de juros no mercado de reservas bancárias.

III. Alíquotas das reservas compulsórias sobre os depósitos do sistema bancário.

Está(ão) CORRETA(S):

O aumento da renda disponível, a expansão dos gastos públicos e a expansão do crédito e redução das taxas de juros são alguns dos fatores que podem causar determinada espécie de inflação. Ela ocorre quando existe um excesso de procura em relação à oferta disponível. Trata-se da inflação: