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Foram encontradas 100 questões.

1206619 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA
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O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação
 

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1206618 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA
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O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais prevêem que estes direitos têm aplicação
 

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1206617 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA
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O acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicional do sistema interamericano, é assegurado
 

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1206616 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA
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A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é
 

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1206614 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA
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Relativamente às competências constitucionais em matéria ambiental, é correto afirmar que
 

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1206613 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA
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No curso do procedimento de licenciamento ambiental, pode o órgão ambiental licenciador determinar, como condição para a outorga da licença, que o empreendedor apoie a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral. Esta faculdade
 

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1206612 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA
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“A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico" (Lei nº 9.433/97, art. 1º, II). Este dispositivo legal, ao afirmar o valor econômico de recurso natural e permitir, por conseguinte, a cobrança pelo seu uso, dá concreção ao princípio ambiental
 

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1206608 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA
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Há possibilidade de o réu obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção, nas ações
 

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1206607 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA
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No âmbito da Justiça Federal, desde que respeitado o limite de sessenta salários mínimos, inclui-se na competência do Juizado Especial Cível, a ação
 

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1206606 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA
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A sentença que julga procedente o pedido formulado em ação de conhecimento, aplicando fundamentos legais diversos daqueles apresentados na petição inicial, é
 

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