Em conformidade com o previsto na Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, assinale a alternativa que esteja em consonância com a redação legislativa:

De acordo com o preceituado no Decreto 8.033, de 27 de junho de 2013, o qual regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013 e as demais disposições legais que acerca da exploração de portos organizados e de instalações portuárias, exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório deve ser encerrado e encaminhado ao poder concedente, sendo vedado o ato de:

Ainda no que concerne à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NÃO integra o rol de suas finalidades:

A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, entidade criada pela Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, assinale a alternativa INCORRETA:

Verifica-se hipótese de execução indireta no regime de:

Os convênios administrativos possuem quatro fases. São elas:

Qual a alternativa CORRETA quanto à concordância verbal?

Depreende-se corretamente do texto que para que o setor eólico de energia do Brasil engrene, basta:

É CORRETO afirmar sobre a energia solar, de acordo com o texto, que:

De acordo com o texto: