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Foram encontradas 50 questões.

342829 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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“As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de atingirem as finalidades públicas."

(MCASP, 2012.)

Em relação às origens da categoria econômica “receitas de capital", é correto afirmar que
 

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342828 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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Conforme disposto na Lei nº 4.320/64, em seu art. 60, “é vedada a realização de despesa sem prévio empenho".

(Brasil, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)

Em relação ao empenho, é correto afirmar que
 

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342827 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que
 

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342826 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Todas as alterações ocorridas no patrimônio são denominadas variações patrimoniais e podem ser classificadas em quantitativas ou qualitativas. Constitui-se em um exemplo de variação patrimonial qualitativa:
 

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342825 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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“A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária; a descentralização/movimentação de créditos; a programação orçamentária e financeira; e, o processo de licitação e contratação."

(MCASP, 2012.)

Em relação à descentralização dos créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.
 

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“A cheia dos rios Madeira e Purus, que deixaram sete municípios em estado de emergência, preocupam os donos de embarcações que transportam cargas para Porto Velho, em Rondônia. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Navegação, Claudomir Carvalho, a enchente atípica do rio Madeira está fazendo com que a viagem para Porto Velho que era feita em 8 dias, esteja demorando 11 dias para ser concluída.”
(Vasconcelos, Jéssica. Enchente anormal do rio Madeira afeta economia do Amazonas. A Crítica.com. em 27/02/2014).

Sobre a navegabilidade do rio Madeira, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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O Porto de Porto Velho começou a ser construído em 20 de abril de 1973, pelo Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis do Ministério dos Transportes. Hoje, as operações no principal Porto do estado são realizadas pelos 3 terminais deste Porto, que é administrado pela Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SOPH),
 

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342793 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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“Paulo pretende concorrer a um cargo público específico no estado de Rondônia. Ocorre que Paulo é considerado deficiente físico, pois possui cegueira total em um dos olhos (visão monocular). Pedro, seu irmão, ciente da situação, desestimula Paulo a concorrer à vaga, sustentando que o cargo específico pretendido exige visão binocular.” Observado o caso apresentado, segundo as disposições da LC nº 68/92, é correto afirmar que
 

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342735 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação denominada Pregão. Acerca da referida modalidade licitatória, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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342688 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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Considerando as definições trazidas pela Lei nº 1.638/2006, que dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, analise.

I. O Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração é o conjunto de normas e procedimentos que regulam a vida funcional do servidor e é estruturado em Grupo Ocupacional, Carreira, Categoria, Níveis, Classes, Referências e Especialidades.

II. Carreira é o conjunto de categorias funcionais ou cargos públicos de natureza permanente, reunido segundo a correlação e afinidades, quanto à natureza do trabalho ou o grau de conhecimento.

III. Vantagem de natureza especial é o conjunto de retribuição pecuniárias devidas ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, escalonadas em classes e referências.

IV. Progressão funcional é a passagem do servidor de uma para outra referência imediatamente posterior, dentro da classe ou outra classe imediatamente posterior do mesmo grupo ocupacional.

Estão corretas apenas as afirmativas
 

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