No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subsequente.

Cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, entre outras incumbências, representar à autoridade competente quanto à interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item seguinte.

A internação preso fora da penitenciária federal para tratar a saúde depende de autorização do juiz competente.

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.

As regras sobre a tramitação do processo administrativo disciplinar são uniformes para a União e para todos os estados.

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.

É a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integrante da administração indireta.

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.

Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.

No caso de o Supremo Tribunal Federal receber queixa concernente à prática de crime doloso contra a vida cometido pelo presidente da República, o presidente ficará suspenso de suas funções.

Graças à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), e ao compromisso dos Estados com seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas tem sido protegida, sofrimento humano tem sido evitado e as bases de um mundo mais justo foram estabelecidas. Com base no disposto na DUDH e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Os julgamentos devem ser, em regra, públicos, sendo permitida a restrição da publicidade dos atos processuais quando essa medida for necessária para preservar a intimidade do acusado, quando o interesse social assim o exigir ou quando envolver membros do Poder Judiciário.

A respeito dos mais variados transtornos psicopatológicos, julgue o item a seguir.

Uma pessoa que não use medicação nem qualquer substância ilícita ou álcool e que passe a desenvolver aumento atípico e excessivo da irritabilidade, da demanda por relações sexuais, da compra de bens caros e supérfluos bem como da disposição e da autoconfiança, apresenta sintomas compatíveis com os do transtorno bipolar.

Considerando o processo de adoecimento e a intervenção psicológica em equipes hospitalares, julgue o item subsequente.

Para pacientes hospitalizados com queixas de dor, é adequado que o psicólogo intervenha com técnicas de relaxamento autógeno e de visualização, com o objetivo de reduzir tanto a percepção álgica quanto o uso de medicação analgésica.

Considerando o processo de adoecimento e a intervenção psicológica em equipes hospitalares, julgue o item subsequente.

A avaliação da dor entre pessoas hospitalizadas é feita com o uso de escalas padronizadas que avaliam os níveis qualitativos e quantitativos da dor.