Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.

O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de cargos, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual.

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.

A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da instauração de processo administrativo disciplinar.

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.

Considere que, ao realizar o pregão eletrônico para contratação de serviço comum a determinado órgão público federal, diante do baixo valor da contratação, o gestor do órgão tenha dispensado a elaboração de termo de referência. Com base nessas informações, é correto afirmar que a decisão do gestor respeitou as normas aplicáveis a essa modalidade de licitação.

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.

A caracterização de determinado ajuste como convênio depende de haver transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.

Considere que Orlando, 75 anos de idade, necessite de amparo em razão de seu debilitado estado de saúde. Nessa situação, o amparo a Orlando deverá ser feito preferencialmente em casa-lar credenciada pelo Sistema Único de Saúde.

No que se refere à política de redução de danos no tratamento e prevenção da dependência química, julgue o item que se segue.

Essa política atua tanto na distribuição das substâncias, incluindo-se trocas e desinfecção de seringas e agulhas, para evitar roubos, furtos e outros tipos de violência causados pelos dependentes químicos, quanto em terapias de substituição (heroína por metadona; crack por cannabis; cocaína pela folha de coca etc.) e estabelecimento de locais seguros para o uso das substâncias.

Uma pessoa com transtorno de personalidade antissocial apresenta comportamentos sintomáticos que são geralmente reconhecidos em suas relações sociais. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O transtorno de personalidade antissocial, principalmente em relação aos comportamentos criminosos, pode apresentar remissão à medida que a pessoa envelhece.

No que se refere aos fundamentos e às etapas da avaliação psicológica, julgue o item a seguir.

O autorrelato constitui um instrumento estruturado de avaliação.

Julgue o item a seguir, relacionado a ética, moral, princípios e valores.

Na filosofia moral de Kant, a satisfação dos desejos está necessariamente vinculada à liberdade de conduta do indivíduo.

No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subsequente.

Cabe ao Conselho Penitenciário a emissão de parecer sobre indulto e comutação da pena, incluindo-se o realizado com base no estado de saúde do preso.