Foram encontradas 120 questões.
Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.
Informamos que a proposta de realização de curso de treinamento para os recém-empossados no cargo de Assistente Técnico foi encaminhada à Gerência Financeira para análise e pronunciamento.
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A gestão de projetos na Administração deve levar em conta o fato de envolver um conjunto de operações limitadas no tempo, resultando em uma expansão ou aperfeiçoamento das ações governamentais. Em geral, a conclusão de um projeto implica na realização, posteriormente, de ações contínuas e duradouras.
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Na fase de monitoramento de um projeto, é possível identificar falhas no planejamento e na realização. No primeiro caso, trata-se da diferença entre o que foi planejado e o que seria efetivamente realizável. No segundo caso, entre o que era previsto e o que de fato foi realizado.
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Uma das dimensões primárias na avaliação da execução de projetos é o cronograma. Uma das técnicas mais utilizadas no acompanhamento de tempo e atividades é a fluxogramação.
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Entre as finalidades do sistema de controle interno que os Poderes deverão manter, de forma integrada, ressalta-se a avaliação do cumprimento das metas previstas nos planos e programas governamentais.
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A qualidade está associada a várias dimensões. Uma delas – a estética – relaciona-se ao efeito que o consumidor pretende causar em terceiros por meio do uso de determinado produto ou serviço.
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O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos de acordo as leis previstas na CF. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o presidente da República. O presidente é eleito democraticamente para mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período.
Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas.
Internet:<www.brasil.gov.br>
A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF.
Dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, deve, anualmente, o presidente da República prestar contas referentes ao exercício anterior.
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Com base na CF, julgue o item quanto à ordem social.
É dever não apenas da família e do Estado, mas também da sociedade, amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
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Com base na CF, julgue o item quanto à ordem social.
As pessoas físicas estarão sujeitas a sanções penais e administrativas nas condutas e atividades consideradas como lesivas ao meio ambiente. Já as pessoas jurídicas poderão responder apenas penalmente.
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Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.
Os primeiros direitos fundamentais têm o seu surgimento ligado à necessidade de se impor limites e controles aos atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas. Nasceram, pois, como uma proteção à liberdade do indivíduo frente à ingerência abusiva do Estado. Por esse motivo – por exigirem uma abstenção, um não fazer do Estado em respeito à liberdade individual – são denominados de direitos negativos, liberdades negativas ou direitos de defesa.
Em suma, os direitos fundamentais surgiram como normas que visavam a restringir a atuação do Estado, exigindo deste um comportamento omissivo (abstenção) em favor da liberdade do indivíduo, ampliando o domínio da autonomia individual frente à ação estatal.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017 (com adaptações).
Utilizando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca dos direitos e das garantias fundamentais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF).
Uma das garantias à liberdade é a previsão constitucional de que ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei, mas a mesma prerrogativa não se aplica para deixar de fazer algo.
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