Julgue o item, relativo ao serviço público.

Os serviços públicos, não raramente, têm seus custos superando suas receitas, o que não apenas é admitido, como, em determinadas hipóteses, natural.

No que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue o item.

A presunção de veracidade diz respeito aos fatos invocados pela Administração como verdadeiros até prova em contrário, enquanto a presunção de legitimidade induz à conformidade do ato com a lei.

No que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue o item.

Os atos administrativos enunciativos possuem o atributo da imperatividade.

Julgue o item, relativo ao serviço público.

O princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público impede, em absoluto, a cobrança de tarifas diferenciadas segundo critérios pessoais.

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

Os contratos tipicamente administrativos são aqueles que, embora possam, enquanto figuras jurídicas, ser celebrados entre particulares, se distinguem por se subordinar ao regime de direito público.

Julgue o item, relativo ao serviço público.

O princípio da mutabilidade autoriza, em prol da eficiência, alterações no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público.

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A Lei de Acesso à Informação é um importante aliado do processo organizacional na Administração Pública, à medida que preserva o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Entre os fatores que comprometem a aplicação de métodos de gestão da qualidade no Setor Público no Brasil, ressaltam-se a escolha dos dirigentes entre servidores dos quadros permanentes e a continuidade dos responsáveis pelos mesmos programas.

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O chamado estruturalismo – concebido como uma tentativa de integrar a visão das estruturas formais com o comportamento humano – é considerado como uma síntese dos escritos de Max Weber e da escola de relações humanas.

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Uma vantagem apontada com a adoção da estrutura matricial é o fato de um funcionário em posição intermediária poder reportar-se horizontalmente ao chefe de seu departamento funcional e verticalmente ao coordenador do projeto.