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Um pequeno pecuarista realizou um negócio jurídico em que se comprometeu a entregar dez bois em troca de cinco toneladas de milho com um agricultor, que tem uma chácara vizinha à sua, mas sem maiores formalidades. A troca deverá ocorrer no dia 31/12/2026 e o termo prevê o pagamento em espécie como alternativa, a critério do devedor. Ocorre que uma praga atingiu a chácara do produtor de milho e ele, então, considera não realizar o cumprimento da obrigação.
Com base nesse caso hipotético e no que estabelece a legislação civil e a processual civil, julgue os itens a seguir.
Pragas em plantações são, normalmente, consideradas riscos inerentes à atividade agrícola, não autorizando o inadimplemento automático da obrigação.
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O art. 98 do Código Civil estabelece que pertencem ao domínio público os bens das pessoas jurídicas de direito público interno e que, portanto, todos os demais bens são particulares, qualquer que seja seu proprietário, com as particularidades estabelecidas na legislação especial. Com base nessa informação e nas normas aplicáveis a cada caso, julgue os itens seguintes.
A legislação civil não considera benfeitoria a que não foi originada da intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
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Acerca de matemática financeira, julgue os itens seguintes.
Suponha-se que uma empresa tenha contraído uma dívida que deverá ser quitada em uma única parcela de R$ 14.000, daqui a exatos 2 meses. Considere-se, ainda, que o credor tenha aceitado quitar a dívida hoje, desde que seja aplicada uma taxa de juros compostos de 10% ao mês. Nesse caso, é correto afirmar que o valor que a empresa deverá desembolsar para quitar a dívida hoje é maior que R$ 12.000.
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O art. 98 do Código Civil estabelece que pertencem ao domínio público os bens das pessoas jurídicas de direito público interno e que, portanto, todos os demais bens são particulares, qualquer que seja seu proprietário, com as particularidades estabelecidas na legislação especial. Com base nessa informação e nas normas aplicáveis a cada caso, julgue os itens seguintes.
São considerados bens de uso comum do povo os hospitais e as escolas públicas.
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O art. 98 do Código Civil estabelece que pertencem ao domínio público os bens das pessoas jurídicas de direito público interno e que, portanto, todos os demais bens são particulares, qualquer que seja seu proprietário, com as particularidades estabelecidas na legislação especial. Com base nessa informação e nas normas aplicáveis a cada caso, julgue os itens seguintes.
É possível a prescrição aquisitiva em relação a bens de empresas públicas, ainda que sujeitos à destinação pública.
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A respeito dos conjuntos A = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8}, B = {2, 4, 6, 8} e C = {2, 3, 5, 7}, julgue os itens a seguir.
B ∪ C ⊆ A.
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O art. 98 do Código Civil estabelece que pertencem ao domínio público os bens das pessoas jurídicas de direito público interno e que, portanto, todos os demais bens são particulares, qualquer que seja seu proprietário, com as particularidades estabelecidas na legislação especial. Com base nessa informação e nas normas aplicáveis a cada caso, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto mantiverem essa qualificação, ao passo que os bens públicos dominicais admitem a alienação.
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Acerca de probabilidade e de regra de três composta, julgue os itens seguintes.
Considere-se que uma equipe composta de 6 analistas, todos trabalhando com a mesma eficiência, conseguiu auditar 120 processos em exatos 5 dias, com uma jornada de 8 horas de trabalho por dia. Nesse caso, é correto afirmar que, mantendo-se a taxa de produtividade por analista, em 3 dias, 4 analistas trabalhando 10 horas por dia auditariam mais que 80 processos.
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Acerca de probabilidade e de regra de três composta, julgue os itens seguintes.
Considere-se que, em um lote de 100 relatórios de auditoria, a probabilidade de que um relatório contenha erros graves seja de 5%. Nessa situação, é correto afirma que, se um auditor selecionar desse lote, ao acaso e sem reposição, 2 relatórios para revisão, a probabilidade de que pelo menos um deles contenha erro grave é inferior a 10%.
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O regime jurídico contratual estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 atribui à Administração, no âmbito desses contratos, a prerrogativa de alterá-los unilateralmente para melhor adequação ao interesse público – observados os direitos do contratado – e de rescindi-los unilateralmente nas hipóteses previstas na própria Lei. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir.
Para reforma de edifício o limite para alteração quantitativa, de modo unilateral pela administração, será de 50%.
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