O fato gerador das anuidades devidas ao Conselho de Medicina é o(a):

Em relação ao crédito decorrente de anuidade devida ao Conselho de Medicina, é correto afirmar que:

Em um contrato de prestação de serviços hospitalares, a multa de mora decorrente do inadimplemento de obrigações por parte do consumidor não poderá ser superior a do valor da prestação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Carlos celebrou com Luísa um contrato de cessão onerosa de órgão humano, no qual o primeiro se compromete a ceder um rim à segunda, caso esta venha a necessitar para preservar sua saúde. Esse contrato é:

José levou seu filho João, de 5 anos de idade, ao parque. Ao brincar com outras crianças, João caiu e bateu com a cabeça em uma pedra, ficando desacordado. Preocupado com a saúde de seu filho, José buscou atendimento imediato em uma clínica médica localizada em frente ao parque, mas, ao chegar ao local, constatou que o atendimento já havia encerrado. Entretanto, José foi informado pelo atendente da clínica que João poderia ser atendido, mas o valor do procedimento seria o dobro daquele que costuma ser cobrado para procedimento semelhante. João, considerando o risco à saúde de seu filho, concordou com o valor proposto e assinou o contrato com a clínica. Esse contrato é:

Ana, de 15 anos de idade, foi atendida por um médico que atua como profissional liberal. Considerando que tenha ocorrido imperícia na conduta do médico, que acarretou danos à paciente, o prazo prescricional para a propositura da ação de indenização será:

Júlio, de 19 anos de idade, nasceu com uma deficiência física que causa cegueira. Ele está cursando Medicina e faz estágio em uma clínica médica. Sendo assim, Júlio é:

Analise as seguintes assertivas sobre o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022):

I. A sindicância e o processo ético-profissional poderão tramitar em formato eletrônico.

II. Ocorrendo a desistência da parte denunciante, a sindicância poderá ser arquivada, independentemente de seu objeto.

III. A responsabilidade ético-profissional é independente da esfera cível.

Quais estão corretas?

Nos termos do disposto no Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022), a punibilidade do médico por falta ética sujeita à referida normativa prescreve em , contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Tendo por referência o Código de Ética e Conduta do CREMERS, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O empregado do CREMERS que assume serviço logo após ter feito uso de grande quantidade de álcool, estando com visíveis sinais de embriaguez, atenta contra o Código de Conduta.

PORQUE

II. É vedado aos conselheiros, empregados e colaboradores do CREMERS apresentarem-se embriagados ou sob efeito de qualquer outro entorpecente no local de trabalho.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.