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Respondida
3143431
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
CREMERS
Provas:
Procurador
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Em relação ao crédito decorrente de anuidade devida ao Conselho de Medicina, é correto afirmar que:
A
A execução é de competência da Justiça Federal.
B
Pode ser objeto de execução, independentemente do valor.
C
Não comporta execução, devendo o crédito ser buscado judicialmente por meio de ação de cobrança.
D
Não comporta execução, devendo o crédito ser buscado judicialmente por meio de ação monitória.
E
Não está sujeito à prescrição.
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