Na responsabilidade do médico profissional liberal, o prazo de prescrição para a busca de indenização decorrente de danos pessoais originários de erro médico é de ______ anos, contados a partir da ciência do dano e de sua autoria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. Excetuam-se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico é responsável por sua própria atuação profissional.

II. Em nenhuma hipótese é possível ao médico exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico.

III. Será permitida exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na Resolução CFM nº 2.127/2015.

Quais estão INCORRETAS?

Considere o contexto apresentado na notícia abaixo:

“PF investiga tráfico de órgãos de brasileira durante cirurgia estética – Polícia Federal apura caso de duas possíveis vítimas na Venezuela. Uma delas foi fazer cirurgia, morreu e corpo voltou sem vários órgãos.” (Fonte: G1.globo.com).

No que se refere ao disposto no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931/2009, sobre a Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, no que é vedado ao médico.

( ) Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.

( ) Deixar de esclarecer ao doador, ao receptor ou aos seus representantes legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplantes de órgãos.

( ) Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

( ) Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação ao disposto na Resolução CFM nº 1.980/2011, no que se refere à Responsabilidade Técnica de uma empresa, instituição, entidade ou estabelecimento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Diretor técnico não responde eticamente pelas informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, apenas no que refere à parte técnica do estabelecimento.

( ) A responsabilidade do Diretor técnico somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico.

( ) Deverá haver a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 30 dias, contados a partir do impedimento, suspensão ou demissão.

( ) Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando os critérios de classificação das constituições formulados por Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, analise as seguintes assertivas:

I. A constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante.

II. As constituições promulgadas são aquelas elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, por meio de imposição do poder da época.

III. A constituição brasileira atual pode ser classificada como semiflexível.

Quais estão corretas?