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Para responder à questão,
considere a Resolução CFM nº 2.147/2016,
que estabelece normas sobre a
responsabilidade, atribuições e direitos de
diretores técnicos, diretores clínicos e
chefias de serviço em ambientes médicos.
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O prazo para a interposição do
recurso de agravo interno é de:
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Nos termos da legislação
específica, o prazo de prescrição para ajuizar a
ação popular é de:
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Em um determinado
procedimento comum, que tramita em sede de
primeiro grau de jurisdição, o credor postulou a
instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica da sociedade
demandada. O incidente foi instaurado e, ao
final de seu procedimento, o pedido de
aplicação da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica deixou de ser acolhido.
Essa decisão
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Ajuizada demanda
indenizatória sob o procedimento comum em
relação a dois médicos, tendo o julgador, na
decisão de saneamento e organização do
processo, extinto o processo em relação a um
dos réus, reconhecendo a sua ilegitimidade
passiva para a causa, o recurso adequado para
atacar a decisão será:
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Na ação em que o autor busca
ser indenizado pela ocorrência de dano moral,
o valor da causa deverá ser:
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
De acordo com o disposto na
Lei nº 9.099/1995, que regula o procedimento
dos Juizados Especiais Criminais, consideram-se infrações penais de menor potencial
ofensivo as contravenções penais e os crimes a
que a lei comine pena máxima não superior a:
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Na prática de ato ilícito, a
mora do devedor:
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Na prática de determinado
contrato que envolva a participação de menor
com quinze anos de idade,
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Em relação à responsabilidade
civil do médico profissional liberal, é correto
afirmar que:
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