Veja a seguir a tirinha do cartunista argentino Quino. Nela, o termo “burocracia” está sendo usado com um sentido negativo.

Entretanto, conforme elucidado pelo sociólogo Robert Merton, o que é entendido como algo negativo na burocracia são suas disfunções, e não o modelo em si.

Nesse sentido, uma das disfunções da burocracia identificada por Merton é a:

Dois órgãos públicos, A e B, tinham um mesmo objetivo: digitalizar todos os serviços por eles oferecidos ao público. Após muitos estudos e reuniões de avaliação de alternativas, o órgão A optou por abrir uma licitação para contratação de empresa terceirizada que pudesse implementar a digitalização dos serviços do órgão. Por outro lado, o órgão B decidiu abrir concurso público para contratar profissionais da área de tecnologia da informação capazes de executar o projeto de digitalização dos serviços. Ao final do mesmo período, ambos os órgãos conseguiram deixar seus serviços totalmente digitais.

Na Teoria dos Sistemas, o conceito que explica o fato de os órgãos A e B alcançarem o mesmo objetivo por caminhos diferentes é:

As receitas são um dos pilares do orçamento público e sua correta classificação contribui para gerar relatórios relevantes para o processo de gestão pública. A classificação econômica das receitas públicas apresenta as categorias correntes e de capital.

Ao examinar um relatório analítico de receitas ao final de um dado exercício para identificar eventuais inconsistências, um servidor técnico da área de controle deve considerar que:

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é formado por um órgão central, a Secretaria Federal de Controle Interno, e por órgãos setoriais. A organização e as competências dos órgãos do sistema são legalmente definidas.

A atuação dos órgãos setoriais do sistema decorrente das disposições legais:

Consoante dispõe a Lei nº 8.112/1990 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pretensão de João deve ser julgada:

O Estado Alfa foi inscrito em cadastros desabonadores da União (Siafi/Cauc/Cadin) exclusivamente em razão de descumprimento de limites de gastos pelo Ministério Público do Estado Alfa. Inconformado, o Estado Alfa ajuizou ação judicial pleiteando sua exclusão dos citados cadastros negativos, sustentando exclusivamente a ilegalidade de imposição de sanções ao Poder Executivo estadual em virtude de pendências de órgãos dotados de autonomia institucional e orgânico- administrativa, tais como o Ministério Público Estadual, na medida em que o governo do Estado não tem competência para intervir na esfera orgânica dessas instituições autônomas.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a tese do Estado Alfa:

A União, por meio do Ministério da Saúde, pretende realizar contratação em que haja transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia. Após instauração de processo administrativo, o Ministério da Saúde concluiu que o valor estimado da contratação é de R$ 800.000,00.

Levando em conta a adoção do regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela:

Maria, ocupante de cargo exclusivamente em comissão na Controladoria-Geral da União, completará 75 anos no dia 02/05/2022.

Preocupada em passar o serviço para outro servidor antes de seu próximo aniversário, por entender que será aposentada compulsoriamente, Maria foi conversar com o chefe do setor onde está lotada, ocasião em que foi informada de que, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

No documento que formaliza o planejamento de uma entidade governamental para os próximos dez anos consta o seguinte objetivo:
“Fortalecer a difusão do conhecimento produzido na instituição ao público interno e externo, por meio de ações voltadas ao ensino e pesquisa.”

Quanto ao nível hierárquico, trata-se de um objetivo:

Nos termos da Lei nº 10.180/2001, compete ao órgão central de Controle Interno do Poder Executivo Federal expedir orientações normativas aos órgãos setoriais do sistema.

Em relação à atividade de auditoria interna governamental, é correto afirmar que: