Ao avaliar o texto e anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente para um dado exercício, um servidor da área de controle identificou um item que considerou incompatível para esse instrumento. Porém, ao discutir o caso com outros colegas do seu departamento, o servidor admitiu que estava equivocado.

O item identificado pelo servidor na análise da LOA refere-se:

Um servidor lotado em uma comissão de orçamento de um ente legislativo estava tentando explicar para um parlamentar a diferença entre despesas de capital que devem ser classificadas como investimentos e aquelas que são tidas como inversões financeiras. O parlamentar queria propor uma emenda ao orçamento para uma despesa de capital do tipo inversão financeira.

Uma característica das despesas classificáveis nesse grupo é:

A atividade de planejamento que dá suporte aos pilares do orçamento público – receitas e despesas públicas – requer o uso de informações de qualidade, para que seja efetiva como ferramenta para o gestor público.

Uma etapa crucial na elaboração de qualquer orçamento é a previsão das receitas. Essa etapa antecede a fixação das despesas a serem incluídas no orçamento, além de ser base para se estimarem as necessidades de financiamento do governo.

Nessa etapa devem ser selecionadas informações relevantes e dispensadas aquelas que podem afetar a qualidade da previsão.

Uma informação que pode ser dispensada nessa etapa refere-se:

Após o devido processo licitatório, uma entidade assinou um contrato com uma empresa prestadora de serviço, detalhando diretrizes e condições para a prestação do serviço pelo período de um ano, conforme previsto no edital.

Por se tratar de uma despesa contratual, de acordo com as disposições normativas, quanto ao empenho de tal despesa:

No arcabouço conceitual-normativo do orçamento público há muitos conceitos associados à contabilidade. Quando se fala de despesa contábil, por exemplo, tem-se a ideia de consumo de recursos, com consequente redução patrimonial. Porém, no orçamento público, a concepção de despesa tem uma perspectiva diversa.

Esse entendimento é importante principalmente para a avaliação do impacto e dos desdobramentos da execução de despesas no patrimônio público.

Uma despesa orçamentária cujo reconhecimento diverge do conceito contábil de despesa pode ser ilustrada por:

Após regular processo licitatório, a União, por meio do Ministério das Cidades, firmou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, para reforma de um edifício de quatro andares. Um mês após a assinatura do contrato, o Ministério das Cidades, com as devidas justificativas, unilateralmente, resolveu alterar o contrato, pois concluiu ser necessária a modificação do valor contratual em decorrência de diminuição quantitativa de seu objeto, na ordem de 50%, haja vista que agora apenas tem interesse na reforma de dois andares do edifício.

Consoante dispõe a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), por se tratar de alteração unilateral quantitativa, a sociedade empresária Alfa:

Em tema de controle da administração pública, a Controladoria-Geral da União (CGU), em sede de controle externo, está sujeita à:

Cláudio é servidor público federal ocupante de cargo efetivo e atualmente exerce a função de superintendente em órgão que compõe a estrutura do Ministério Alfa. Certo dia, ao chegar no trabalho, Cláudio foi surpreendido com a publicação no diário oficial de ato administrativo praticado pelo ministro que é seu superior hierárquico, avocando competência para prática de ato referente à matéria de competência exclusiva de Cláudio.

No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a avocação praticada é:

O gerente do setor de ouvidoria de um órgão público criou o programa “Excelência no Atendimento”, cujo objetivo é reconhecer a excelência e a qualidade do trabalho dos seus funcionários. Os servidores que se destacam no atendimento aos cidadãos que procuram a Ouvidoria do órgão são homenageados pelo gerente em cerimônia pública, e recebem dele uma placa e uma medalha de condecoração.

Na situação acima, o gerente exerce a função administrativa de:

Em meio à adoção do teletrabalho, um departamento passou a controlar o trabalho semanal de seus técnicos, conforme apresentado na tabela a seguir.

Com base exclusivamente na tabela acima, o(a) técnico(a) com maior eficiência na Semana 1 foi: