Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.

A administração pública, no exercício de suas funções, controla seus próprios atos e se sujeita ao controle dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

Autarquia é pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público.

Julgue o próximo item, referente à governança no setor público.

Governança no setor público é um tema inovador que foi introduzido no Brasil, a partir de 2007, após a harmonização internacional contábil.

Julgue o próximo item, referente à governança no setor público.

Estruturas de governança servem para maximizar conflitos, alinhar ações e trazer mais segurança à instituição.

Julgue o próximo item, referente à governança no setor público.

Entre os objetivos da boa governança no setor público incluem-se garantir que a organização seja responsável com os cidadãos, mantendo-os, por meio da transparência, informados sobre decisões e riscos.

Julgue o próximo item, referente à governança no setor público.

Entre os tipos de estruturas compreendidas pela governança incluem-se as estruturas administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal, as quais servem para garantir que as partes interessadas definam objetivos e alcancem resultados.

Acerca do controle exercido pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGMJP) e por suas secretarias executivas, julgue o próximo item.

São atribuições da CGMJP a orientação técnica e a execução programática das atividades relacionadas ao sistema de controle interno.

Acerca do controle exercido pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGMJP) e por suas secretarias executivas, julgue o próximo item.

O rol de atribuições da CGMJP excetua a apuração da utilização de recursos públicos municipais na prática de atos ilegais por agentes privados.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei Federal n.º 12.527/2011 —, julgue o seguinte item.

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito à obtenção de informações relativas ao acompanhamento e aos resultados de programas executados por órgãos e entidades públicas.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei Federal n.º 12.527/2011 —, julgue o seguinte item.

O acesso à informação compreenderá o direito à informação acerca do resultado de prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, salvo as prestações de contas relativas a exercícios anteriores.