A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue o próximo item.

As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiros.

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.

Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da lei de diretrizes orçamentárias.

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.

A lei orçamentária anual compõe-se de três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o de investimento das estatais e o da seguridade social.

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.

A duração do plano plurianual é de quatro anos: inicia-se no primeiro ano do mandato presidencial e encerra-se no último ano do mesmo mandato.

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivo.

O relatório de gestão fiscal, de periodicidade quadrimestral, deverá conter a avaliação do cumprimento do limite para a dívida consolidada e indicará as medidas a serem adotadas caso o limite seja descumprido.

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.

Receita orçamentária efetiva é aquela que recebeu prévio reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente.

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.

Arrecadação de receita pública é o ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes.

De acordo com o COSO ICIF 2013 (Internal Control — Integrated Framework), julgue o item subsequente, relativo a controles internos.

Controle interno consiste no conjunto de processos desenhados para promover uma asseguração razoável quanto ao alcance dos objetivos relacionados a operações, relatórios financeiros e cumprimento das leis.

Acerca dos procedimentos de auditoria, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um auditor refez os cálculos de uma planilha para a correção monetária de certa dívida municipal e, com o objetivo de averiguar as distorções encontradas, releu alguns documentos a fim de confirmar os termos que poderiam ter afetado os cálculos testados. Assertiva: Nessa situação, conclui-se que foi realizada uma revisão analítica para complementar as conclusões do auditor sobre a conferência do cálculo.

Julgue o item a seguir, relativo ao planejamento de auditoria.

O planejamento para a realização de auditorias deve ser documentado e os programas de trabalho formalmente preparados, sendo necessário constar nesse planejamento informações suficientes para a compreensão dos procedimentos que deverão ser executados pelos auditores.